Ninguém se preocupa em ter uma vida virtuosa, mas apenas com quanto tempo poderá viver. Todos podem viver bem, ninguém tem o poder de viver muito.

Sêneca

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Presidência da República veta obrigatoriedade de faixas de pedestres próximas às escolas

A Presidência da República vetou integralmente o projeto que previa a existência obrigatória de faixas de pedestre próximas às instituições de ensino. A Mensagem de 517/2013 explica que a proposta contraria o interesse público. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O Projeto de Lei 31/2012 determinava a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para a travessia dos estudantes. O PL alterava o Código de Trânsito Brasileiro. Mas, segundo a Presidência, a proposta não prevê consideração de critérios, nem a necessidade concreta para sua implantação.

A Mensagem também leva em consideração os gastos com o projeto. “A proposta não leva em conta a vontade da população envolvida e, por outro, impõe gastos ao poder local, que não poderá decidir quanto à conveniência da alocação dos recursos do orçamento municipal destinados à sinalização de trânsito.”

O veto ocorreu por orientação dos Ministérios da Fazenda e das Cidades. Ele deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional. Os deputados e senadores podem mantê-lo ou não.

Nenhum comentário:

Postar um comentário