Após semanas de negociações, representantes do governo federal e deputados envolvidos com o projeto da nova política antidrogas conseguiram chegar a um acordo em relação ao aumento de pena para quem comercializa entorpecentes.
Desta forma, a proposta deve ser apreciada em plenário pelos deputados
nos próximos dias. Apesar do acordo entre Ministério da Justiça e o
relator da proposta, Gilvado Carimbão (PSB-AL), ainda existem
divergências. A principal delas é do autor da matéria, deputado Osmar
Terra (PMDB-RS), que promete emender o texto para reajustar a pena de
todos os traficantes.
A expectativa inicial é que o texto seja votado nesta semana. No entanto, como os deputados não conseguiram votar a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos,
a pauta da semana pode ficar trancada na Câmara. O presidente da Casa,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sessão extraordinária para a
noite desta segunda-feira (13) para analisar a MP. Líderes partidários,
como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acreditam, entretanto, que só haverá
quorum a partir de amanhã, forçando um novo adiamento do projeto
antidrogas
Desde o ínicio das negociações, a ideia do Ministério da Justiça era
que a pena mínima para os grandes traficantes aumentasse de cinco para
oito anos. A questão dividia parlamentares e governo desde o início das
conversas, mas foi pacificada na última quinta-feira (9) em reunião com
representantes da Casa Civil e o relator da matéria na Câmara, Givaldo
Carimbão (PSB-AL). Segundo o Ministério da Justiça, entrarão no grupo de
grandes traficantes pessoas envolvidas com redes ou organizações
criminosas.
O autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS) desejava que o
aumento mínimo da pena fosse válido para todas as pessoas condenadas por
tráfico de drogas. No entanto, representantes do governo ponderaram que
o reajuste causaria um inchaço do sistema carcerário. Para o
peemedebista, a sugestão desfigura o projeto ao “prejudicar as ações de
prevenção”. “Se ficar assim, é melhor nem ter o artigo [sobre o aumento
de pena]. O objetivo da proposta é diminuir a oferta de drogas no país.
Os grandes traficantes já estão presos e comandam o tráfico de dentro
dos presídios”, explicou.
Para o peemedebista, ainda há tempo para reverter a situação. Mas,
caso isso não aconteça, ele deverá apresentar uma emenda na votação em
plenário para resgatar a proposta inicial. “Não se pode abrir mão desta
questão. O entendimento sobre ela é majoritário na Câmara. Ainda tem
muito para ser jogado”, afirmou Osmar Terra dando a entender que sua
emenda pode ser aprovada em detrimento do projeto.
Acordo geral
Apesar do avanço das negociações, o governo ainda não finalizou o
texto a ser entregue aos parlamentares com os pontos acordados porque
dois pontos continuam em aberto. Um deles é a possibilidade de empresas
receberem dedução no Imposto de Renda das doações para programas de
prevenção ao uso de drogas até o limite de dois por cento do lucro
operacional da pessoa jurídica. No entanto, o Ministério do Planejamento
não aceita a proposta.
“Conversamos hoje [quinta] e resolvemos quase todo o texto. No
entanto, essa parte ainda não teve acordo, mas não nos foi explicado por
que o Ministério não aceita a proposta”, afirmou Carimbão.
O segundo ponto sem acordo é a questão da reintegração social de
ex-dependentes químicos. Segundo Carimbão, há consenso sobre o tema mas
os termos usados pelo governo “ainda eram vagos”. “Eu quero um texto
assertivo que determine ações de reinserção social”, disse. Segundo o
deputado o foco da proposta está nas empresas privadas que celebrarem
contratos temporários com o poder público para que elas empreguem os
ex-usuários. “O setor da construção civil pode ajudar muito nesta
questão que é fundamental. A pessoa recuperada precisa de oportunidades
para voltar a uma vida social normal”, afirmou.
O projeto de lei deveria ter sido votado na semana passada. Porém,
com medidas provisórias perto de perderem a validade, o presidente da
Câmara resolveu deixar para esta semana.
A proposta teve sua urgência aprovada em março, mas ainda não foi
votada porque o governo queria discutir os pontos polêmicos do projeto.
Congresso Em Foco
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