Mutirão dos processos de improbidade administrativa é iniciado pelo Poder Judiciários da Paraíba

Os processos relativos a improbidade administrativa e crimes contra a administração pública ganharam uma atenção especial do Poder Judiciário paraibano. Neste sábado (17), foi instaurado o regime especial para dar celeridade aos julgamentos dos feitos dessa natureza, distribuídos até 31 de dezembro de 2011, em todo o Estado. A abertura do mutirão ocorreu no Fórum Cível da Capital, onde os magistrados designados foram orientados quanto à metodologia dos trabalhos. As primeiras comarcas atendidas pelo mutirão são as de João Pessoa (iniciado neste sábado) e Campina Grande, envolvendo 800 processos.

A abertura da solenidade foi feita pelo desembargador Leandro dos Santos, gestor da Meta 18 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os Tribunais de todo o país a darem celeridade a estes processos, até dezembro do ano em curso. Na ocasião, ele também representou a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

“Trata-se de uma missão árdua e justa, e uma resposta à sociedade naquilo que ela espera em relação à proteção ao erário”, declarou o desembargador Leandro. Ele explicou que o esforço tem o objetivo de fazer cumprir a lei, de forma rigorosa, para todo gestor que não agiu corretamente durante a administração pública.

O juiz que está coordenando o regime, Aluízio Bezerra Filho, ressaltou que não só os processos listados no mutirão devem ser priorizados, mas todos os feitos relacionados à improbidade e crimes de administração.

“Todos os servidores e juízes e do Estado com competência para atuar nestes processos devem dar prioridade à tramitação e às decisões, assim como aos atos processuais em cartório”, destacou.

Ele explicou ainda que as penalidades previstas em lei para casos de improbidade são a perda de cargo público, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

“São medidas fortes que afastam o agente político da vida pública, o que vai repercutir também na Lei da Ficha Limpa”, disse. O juiz esclarece que a atividade pública exige muita responsabilidade do gestor e observação total aos princípios da moralidade e da legalidade.

Na próxima sexta-feira (23), os magistrados se reunirão em Campina Grande, para oficializar o esforço concentrado naquela comarca.

Mutirão - O mutirão abrange as 20 comarcas que possuem mais feitos envolvendo o assunto em questão e terá a atuação de 10 juízes, acompanhados de seus assessores e servidores. O esforço ocorrerá sempre nas sextas-feiras (à tarde) e aos sábados, por um período de seis semanas, em dois núcleos situados em João Pessoa e Campina Grande.

O núcleo de Campina Grande abrangerá os feitos das regiões do Agreste, Sertão e Cariri; o de João Pessoa vai avaliar os processos da Região Metropolitana e do Brejo.

Vão atuar no regime os juízes João Batista Vasconcelos, Antônio Carneiro de Paiva, Algacir Rodrigues e Jailson Shizue, no Núcleo da comarca de Campina Grande. Já os magistrados Falkandre de Sousa, Diego Fernandes, Fabrício Meira, Ely Trindade, Manuel Maria Antunes e Fábio José de Oliveira, atuarão no Núcleo da comarca da Capital.