Famílias
de 243 servidores estaduais, após 17 anos, ainda esperam receber casas
compradas e já quitadas pelo Programa Habitacional Solidário (PHS) do
Governo do Estado. O programa teve duas fases, uma iniciada em 1996
terminando em 2001 e outra iniciada em 2002 e encerrada em 2008. Com o
término do pagamento as casas seriam entregues, o que não aconteceu para
estas famílias que ainda estão na espera desde então.
Os
proprietários que ainda não conseguiram seus imóveis ainda tentam o
diálogo com a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) no intuito
de conseguir o que lhes pertence.
Com a demora nas entregas,
alguns dos proprietários ingressaram com ações na justiça para que o
processo fosse agilizado. Mesmo com a justiça dando ganho de causa a
quem solicitou, a Cehap mesmo assim não cumpriu a decisão judicial.
A
Companhia chegou a afirmar que não tem verbas para construir os imóveis
e sugeriu que os proprietários escolhessem outra forma de receber o que
lhes é de direito. Em 2012, uma negociação com a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Humano (SEDH) sugeriu que os solicitantes optassem
pela proposta mais conveniente. Dentre elas, estava financiar um imóvel
pelo Programa Minha Casa Minha Vida em nome da pessoa requerente e que
seria paga pelo Governo. Outra opção seria que a Cehap disponibilizaria o
terreno, o material de construção e a mão-de-obra seria de
responsabilidade do proprietário do futuro imóvel.
As negociações
com o governo têm andado a passo de tartaruga e os servidores temem
ficar sem os imóveis que já pagaram e ficarem apenas com o prejuízo.
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