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| Valter Campanato/ABr |
Após
mais de um mês de idas e vindas, Câmara e Senado devem votar nesta
semana propostas de emenda à Constituição para acabar com o voto secreto
no Congresso. A expectativa é que os senadores da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) apreciem na quarta-feira (23) relatório
prevendo a publicidade em todas as votações no Parlamento brasileiro. No
mesmo dia, os deputados podem analisar na comissão especial uma emenda
mais restrita, prevendo o voto aberto apenas em processos de cassação de mandato parlamentar.
Em 18 de setembro, a CCJ do Senado aprovou
o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) para acabar com o voto
secreto no Congresso. Para o peemedebista, o segredo nas votações só se
justificava no passado como forma de proteger o Parlamento de eventuais
pressões. “Avançamos nas páginas da história e, hoje, a sociedade clama
por transparência para melhor fiscalizar o seu representante”, afirmou.
No entanto, ao chegar a plenário, a PEC 43/13 recebeu
três emendas, o que obrigou o retorno à CCJ. Na semana passada, depois
da apresentação do relatório às mudanças sugeridas pelos senadores,
houve um pedido de vista coletiva, deixando a análise para esta
quarta-feira. Se a comissão confirmar o parecer, a emenda volta ao
plenário, podendo ser votada após cinco sessões deliberativas de
discussões, provavelmente na primeira quinzena de novembro.
Agora numerada como 43/13, a PEC foi apresentada em 2001 pelo
ex-deputado Luiz Antonio Fluery (PTB-SP). Em 2006 ocorreu a aprovação em
primeiro turno na forma do substitutivo apresentado pelo ex-deputado e
hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No entanto, o segundo
turno só ocorreu em 3 de setembro, seis dias depois de a Câmara rejeitar o pedido de cassação, em votação secreta, do deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), preso em Brasília desde 28 de junho por peculato e formação de quadrilha.
Donadon foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão
pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não cabem mais recursos à decisão.
“Depois do que ocorreu na quarta-feira passada, o escárnio, a vergonha, a
desmoralização da Câmara, quem estiver pensando que a PEC vai ser
engavetada no Senado… isso não acontecerá”, afirmou o líder do PSOL na
Câmara, Ivan Valente (SP), durante a votação do segundo turno da PEC.
Ele também preside a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto no
Congresso.
Plano alternativo
Confirmada a aprovação na CCJ, a PEC 43 vai a plenário do Senado,
precisando ser aprovada em dois turnos. Caso os senadores mantenham o
texto vindo da Câmara, o texto segue para promulgação do Congresso. Para
parlamentares que defendem a publicidade em todas as votações, ela é a
prioridade. No entanto, uma outra proposta pode ser aprovada nesta
semana e acabar sendo promulgada em novembro.
Os deputados analisam em uma comissão especial uma PEC, de autoria do
senador Álvaro Dias (PSDB-PR), para acabar com o voto secreto nos
processos de cassação de mandato. Aprovada ano passado no Senado por
conta do caso envolvendo o ex-senador Demóstenes Torres, ficou meses
parada na Câmara. Após as manifestações de junho e julho, que tinham o fim do voto secreto no Parlamento como uma das bandeiras, ela foi lembrada.
Há duas semanas, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentou o
relatório favorável à aprovação. Na sequência, os deputados pediram
vista, como uma forma de evitar novas postergações, já que o parecer não
seria votado na mesma sessão. Uma reunião da comissão estava prevista
para quarta passada (16), mas acabou cancelada. A expectativa é que o
encontro ocorra nesta semana.
Assim como a PEC 43, a proposta que tramita na Câmara segue para
plenário depois da comissão especial. Os deputados precisam votar o
texto em dois turnos. Se isso acontecer, ela segue para promulgação,
acabando com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares
por quebra de decoro.
CongressoemFoco
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