Deputado Gervásio Maia (PMDB-PB)
A
Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (22), por
unanimidade, o projeto de lei que isenta os idosos do pagamento da
tarifa de embarque nos terminais rodoviários do Estado. A matéria é de
autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB) e precisa ser sancionada pelo
governador Ricardo Coutinho (PSB) para entrar em vigor .
De
acordo com a proposta 1.533/2013, ficam isentos do pagamento de
qualquer tarifa de embarque nas rodoviárias da Paraíba os idosos com
idade acima de 60 anos, que são beneficiados com a passagem gratuita no
sistema de transporte coletivo.
Segundo
o deputado Gervásio Maia, o Estatuto do Idoso já garante a gratuidade
da passagem, porém a isenção não se aplica à taxa de embarque
dificultando o acesso ao benefício previsto no Estatuto.
"O
que pretendemos é beneficiar os idosos, que mesmo tendo a isenção da
passagem são obrigados a pagar taxas, em alguns lugares exageradas, para
que possam viajar", destacou o parlamentar.
Sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (22) - Foto: JP Online
Do JP Online, com Assessoria
boa noite amigo,quero saber se o Governador assinou o decreto Lei 1.533/2013 que isenta o idoso a não pagar taxa de embarque na Paraiba.
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