O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminha ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), nesta sexta-feira (29), uma lista com cerca de 800 nomes de
gestores que tiveram a prestação de contas reprovadas nos últimos oito
anos.
TCE envia relação dos gestores com contas reprovadas ao TRE
Com
a lista e baseado na Lei Ficha Limpa, o TRE pode impedir o registro das
candidaturas, nas eleições municipais deste ano, de qualquer um desses
gestores. Os julgamentos do TCE foram realizados até maio passado.
Alguns dos gestores, que já constavam na relação prévia, conseguiram,através de recurso, se livrar da imputação dos débitos noTCE. Com isso, seus nomes serão retirados da lista ainda nesta quinta.
Nela estão incluídos prefeitos, secretários, presidentes de câmaras municipais e dirigentes de autarquias ligadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que tiveram suas prestações de contas desaprovadas pelo TCE.
O conselheiro Umberto Silveira Porto confirmou que vai entregar a lista ao presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, para o envio ao Tribunal Regional Eleitoral.
Na
relação elaborada pelo corregedor Umberto Porto estão incluídos os
ordenadores de despesa cujas prestações de contas julgadas pelo TCE
apresentaram alguma irregularidade, como por exemplo, de desvio de
finalidade na aplicação dos recursos, despesas sem comprovação e má
aplicação de recursos públicos.
O prazo para o TCE encaminha a lista dos gestores que tiveram contas rejeitadas para Justiça Eleitoral para fins de inelegibilidade é até o próximo dia 5 de julho.
No
entanto, como faz em todo período eleitoral, o TCE antecipou a entrega
como forma de disponibilizar as informações em tempo hábil para Justiça
Eleitoral e, principalmente, para os representantes do Ministério
Público Eleitoral dos 223 municípios paraibanos.
Hermes Luna
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