Ceilândia passará a contar com dois
Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com isso, o
Distrito Federal terá 10 juizados especializados no assunto, e mais
outros onze que além da violência contra a mulher também tratam de
questões criminais de outra natureza, ou questões cíveis e criminais.
Para que Ceilândia possa contar com os dois Juizados especializados
em violência contra a mulher, o 1º Juizado Especial Criminal e 1º
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e o 2º
Juizado Especial Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher foram desmembrados e especializados, passando
a ser Juizado Especial Criminal, tendo como titular o Juiz Franco
Piccolo. O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
tem como titular o Juiz Carlos Bismarck. O 2º Juizado de Violência
Doméstica Contra a Mulher da Ceilândia terá como titular o Juiz Daniel
Carnacchioni.
Os juizados funcionarão no Fórum José Manoel Coelho, localizado na QMN 11, Área Especial nº 01, Centro de Ceilândia.
Os 10 juizados especializados nos processos referentes à violência
doméstica e familiar estão distribuídos da seguinte forma: três em
Brasília, um no Núcleo Bandeirante, um em São Sebastião, um em
Sobradinho, um em Taguatinga, um no Riacho Fundo e os dois de Ceilândia
(a partir de amanhã, 30/05). Os juizados que tratam da violência
prevista na Lei Maria da Penha e também de questões criminais de outra
natureza ou cíveis e criminais estão assim distribuídos: um em
Planaltina; um em Brazlândia; dois no Gama; dois no Paranoá; três em
Samambaia; dois em Santa Maria.
Desde a edição da Lei Maria da Penha, em setembro de 2006, até o
final de 2011, o TJDFT recebeu cerca de 35 mil processos (inquéritos e
termos circunstanciados) e apreciou mais de 40 mil pedidos de medidas
protetivas.
Fonte: TJDFT
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