No início de junho, os ministros do STF decidiram, em sessão
administrativa, que o julgamento da ação penal começaria no dia 1º de
agosto. No entanto, o atraso ocorreu porque o revisor do processo,
Ricardo Lewandowski, liberou o processo hoje, um dia depois do prazo
possível para o cumprimento de algumas burocracias obrigatórias, como a
publicação no DJE e a convocação de advogados. As datas estão apertadas
porque o STF estará em recesso durante todo o mês de julho, período em
que os prazos processuais são suspensos.
Mesmo com o atraso, o julgamento ainda poderia começar no
dia 1º de agosto caso o presidente do STF decidisse publicar uma edição
extraordinária do diário. O STF já adotou a medida em pelo menos quatro
ocasiões neste ano, mas Britto entendeu que essa não seria a melhor solução.
“Consultados vários ministros a partir do relator, [eles] avaliaram que
a edição extra do DJ não seria conveniente para não ensejar alegações
de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria
penal”, destacou Britto, em pronunciamento lido por sua assessoria.
A liberação do processo para a pauta sairá na edição do DJE
de amanhã (27), mas a publicação só é considerada depois de 24 horas.
Depois disso, há prazo de dois dias úteis para a comunicação
dos advogados, que terminará no dia 1º de agosto devido ao recesso de
um mês no STF. Só após esse rito o processo pode ser chamado para
julgamento.
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