Propostas que tratam do financiamento público de campanha, da
exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do país e de
mudança na data de posse de presidente da República, governadores e
prefeitos devem ser votadas no dia 21 de março em Plenário. Também pode
ser incluída nesta lista proposição que altera regras para coligações
partidárias, caso a matéria não receba emendas durante as sessões de
discussão.
A população deve ficar atenta ao tem, pois, ao optar por concentrar a votação das matérias da reforma política em
uma sessão exclusiva para esse propósito, o presidente do Senado, José
Sarney, seguiu sugestão dos líderes, de dar prioridade ao exame das
proposições já prontas para votação em Plenário. E os líderes são parlamentares escolhidos pelo povo, principalmente os piancoenses. Continue lendo se estiver interessado no tema...
O projeto (PLS 268/2011)
que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas
eleitorais foi aprovado no ano passado terminativamenteDecisão
terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão
do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a
Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é
enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção,
promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado
se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores,
for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo
para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário
do Senado é de cinco dias úteis. pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), em votação apertada. A matéria poderia ter ido direto à
Câmara, mas recebeu recurso para ser votada pelo Plenário do Senado.
Outra matéria pronta para votação, em primeiro turno, é a PEC 38/2011,
que muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de
janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. A proposta
recebeu emenda no Plenário, já aprovada na CCJ, para determinar que os
mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam
encerrados em 31 de janeiro de 2019. Essa emenda visa unificar a data de
posse dos deputados estaduais e distritais em todo o país.
Os senadores também devem decidir, em primeiro turno, sobre a PEC 42/2011,
que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de
aprovação em referendo popular. PECs precisam passar por dois turnos de
discussão e votação.
Coligações
A proposta (PEC 40/2011)
que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias
(para presidente da República, governador e prefeito) também pode ser
incluída na pauta do Plenário do dia 21 de março para votação em
primeiro turno, mas antes precisa passar por cinco sessões de discussão,
já programadas para os dias 13, 14, 15, 20 e 21. A votação dessa PEC
poderá ser adiada caso a matéria receba emendas de Plenário, que
precisarão ser analisadas pela CCJ.
Suplência e fidelidade partidária
Outras duas matérias que integram o conjunto de propostas da reforma
política receberam emendas de Plenário e agora aguardam posição da
Comissão de Constituição e Justiça: a PEC 37/2011, que muda as regras para suplência de senador, e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária.
A PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e
proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado.
Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de
vacância permanente do cargo. A emenda de Plenário, apresentada por
Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que, em caso de vacância decorrente de
homicídio do titular, o suplente será convocado, para assegurar que um
aliado político assumirá o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC)
foi designado para emitir relatório sobre a emenda.
Quanto à fidelidade partidária, a CCJ já havia aprovado projeto
prevendo que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação
partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por incorporação ou fusão
de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.
A comissão excluiu a criação de novo partido como justa causa para
desfiliação partidária, mas essa possibilidade foi reapresentada em
emenda de Plenário, que agora está em exame na CCJ. Demóstenes Torres
(DEM-GO) foi designado relator da emenda.
Lista fechada
Um dos temas mais polêmicos da reforma também voltou para exame da Comissão de Justiça: a proposta (PEC 43/2011)
que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas
eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria, que tramita em conjunto
com a PEC 23/2011,
foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As
propostas voltaram à comissão, por conta de requerimento pedindo para
que tramitem em separado.
Matérias aprovadas
Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma
Política ao presidente do Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o
PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011,
que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas
passaram pela CCJ em terminativamente e foram enviadas à Câmara dos
Deputados.
Matérias rejeitadas
Os senadores rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão de Reforma Política: a PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011,
que acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em
eleições municipais. As matérias foram enviadas ao arquivo.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
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