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Os deputados farão novo esforço, nesta terça-feira (10), para concluir a votação do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Após a aprovação
do texto-base, ficou pendente a análise dos destaques apresentados
pelas bancadas. Entre os temas mais polêmicos estão os
chamados honorários de sucumbência para advogados públicos e o regime de
prisão para devedores de pensão alimentícia.
Por conta da sessão do Congresso marcada para as 14h de hoje, os
deputados se reúnem a partir das 11h em plenário para analisar os
destaques. PP e PMDB querem derrubar a parte da proposta que prevê o
pagamento de honorários aos advogados públicos que ganharem ações para o
Estado. Atualmente, o dinheiro é depositado na conta do governo e
incorporado ao orçamento federal.
Outro ponto de discussão entre os deputados é a prisão a devedores
de prisão alimentícia. A bancada feminina na Câmara defende que quem não
pagar o benefício continue ser preso inicialmente em regime fechado,
quando as penas são superiores a oito anos. No texto-base aprovado no
fim de novembro, está prevista a detenção em regime semiaberto, podendo
ser convertida para prisão domiciliar.
“Entendemos que a prisão em semiaberto é um símbolo ruim para a
sociedade porque, infelizmente, muitos só pagam a prisão alimentícia com
a ameaça de prisão”, disse o relator do novo CPC, Paulo Teixeira
(PT-SP), que apoia o destaque apresentado pela bancada feminina, à
Agência Câmara. O texto também aumenta de três para dez dias o prazo
para pagamento ou justificativa do devedor.
Fim de ano
Apesar de os destaques estarem pautados, há possibilidade de novo
adiamento da votação. Para o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE),
os parlamentares já “trabalharam muito neste ano”. O petista acredita
que outras propostas, como o Marco Civil da Internet,
também não serão votadas. O projeto que estabelece direitos e deveres
na rede de computadores tranca a pauta da Casa por urgência
constitucional.
“A pauta não será destrancada, ainda não há unidade na votação do
marco civil [da internet]. O melhor que podemos fazer é terminar o
semestre votando o orçamento”, afirmou Guimarães. Em reunião ontem no
Palácio do Planalto, o governo federal reforçou a preocupação com
projetos que aumentem gastos. Ressaltou, ainda, que o foco é limpar a
pauta do Congresso, com o exame de vetos, créditos adicionais, revisão
do Plano Plurianual e Orçamento de 2014 (LOA).
CongressoemFoco
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