As inscrições estarão abertas entre os dias 1º de março a 30 de abril, no Fórum de Ceilândia
O
Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios, neste ano, vai concentrar suas atividades na Região
Administrativa de Ceilândia. A cidade com quase 400 mil habitantes
apresenta um dos mais elevados índices de violência do DF. A partir do
dia 1º de março o PJC vai abrir 90 novas vagas para agentes
comunitários. A concentração em Ceilândia vai implicar na formação de 3
núcleos na Região Administrativa.
O Programa vai desenvolver capacitação específica para a formação da
comunidade escolar do DF em Justiça Comunitária a partir dos seus
pilares: Educação para os Direitos, Mediação de Conflitos e Animação de
Redes Sociais. Outros segmentos da sociedade também manifestaram
interesse em receber esta capacitação, de forma que o Centro de
Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária passa por uma significativa
ampliação.
Diante do cenário atual e da necessidade em estimular a comunidade a
experimentar formas alternativas de resolução de conflitos e a
construir a paz social, o PJC deu início a essa nova proposta de
atuação. Com o redirecionamento das ações, serão desativados os Núcleos
de Taguatinga e Samambaia.
Originalmente, o Centro de Formação do PJC cuidava exclusivamente da
formação dos agentes e da equipe. Hoje se apresenta com extrema
importância na sua área de atuação, na medida em que se tornou o
principal indutor para que a comunidade se aproprie da Justiça
Comunitária.
Inscrições
Para ser um Agente Comunitário do Núcleo de Ceilândia é preciso ser
voluntário, ter no mínimo 18 anos, Ensino Fundamental, morar na
comunidade e ter disponibilidade de tempo para formação e para atuação
na comunidade.
As inscrições estarão abertas entre os dias 1º de março a 30 de abril nos seguintes endereços:
Fórum de Ceilândia – sala 201 QNM 11 área especial Ceilândia centro, de 2ª a 6ª feira, de 13h às 18h;
Centro de Ensino Fundamental 28, QNP 21, Área Especial, Setor
Habitacional Sol Nascente – Ceilândia, de 2ª a 6ª feira das 8h30 às 12h;
Centro de Ensino Especial 02, EQNO 12, Área Especial G, Setor “O” – Ceilândia de 2ª a 6ª feira das 8h às 11h / 14h às 17h;
CRAS, QNN 15, Área Especial – Módulo A – Ceilândia de 2ª a 5ª das 8h às 18h;
Grupo Atitude, QNM 21, Conjunto B, Casa 20 – Ceilândia de 2ª a 6ª feira das 9h às 17h;
CREAS, QNM 16 Módulo A área especial, Ceilândia Norte de 2ª a 6ª feira de 08 às 18 horas.
O Agente Comunitário deve:
1. Esclarecer os direitos dos cidadãos, previstos na Constituição e
nas leis de nosso País, utilizando materiais didáticos e artísticos
formulados em linguagem simples e agradável.
2. Realizar a mediação comunitária, que consiste em uma técnica pela
qual as próprias pessoas envolvidas em um conflito são capazes de
encontrar a melhor solução para os seus problemas. A busca pela solução
do conflito acontece na sessão de mediação, que conta com a
participação de um mediador com a função de facilitar o diálogo entre
as pessoas envolvidas.
3. Estimular a organização das pessoas na comunidade, para que elas
busquem coletivamente a solução de seus próprios problemas. Isso ocorre
por meio da mobilização das pessoas em redes sociais. É a sabedoria do
lema: a união faz a força!
História do Programa
O Programa Justiça Comunitária é coordenado pelas Juízas de Direito
Gláucia Falsarella Pereira Foley e Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes.
Criado há 11 anos pelo TJDFT, o Programa tem contribuído para a
democratização do acesso à Justiça por meio de métodos alternativos de
solução de conflitos.
Para atuarem no Programa, são capacitados agentes comunitários,
voluntários da própria região em que moram, para mediarem conflitos da
sua comunidade. Esses agentes compartilham a linguagem e o código de
valores da região onde moram, o que auxilia bastante o entendimento
entre as partes e a resolução amigável do conflito. O Programa foi
vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare, em 2005, na categoria
Tribunal de Justiça, e tem sido apontado como referência nacional pelo
Ministério da Justiça.
Fonte: TJDFT
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