Marco Aurélio apoia aborto de anencéfalos

Da redação noticias@band.com.br

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor da descriminalização do aborto para gestantes em casos de gravidez de fetos anencéfalos (ausência de cérebro). Após a posição do ministro, a sessão retornará somente a partir das 14h.

Mello já havia lido seu relatório, onde destacava que especialistas da área médica classificavam fetos anecéfalos com natimortos biológicos, lembrando também do risco das mães em gestações deste tipo.

“O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura”, afirmou o relator da ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.
"A interrupção da gestação de feto anencefálico não configura crime contra a vida – revela-se conduta atípica”, continuou. Quanto à decisão de optar ou não pelo aborto, o ministro do STF afirmou que “cabe à mulher, e não ao Estado”, decidir.
Marco Aurélio ainda destacou a necessidade de separação deste tema entre Estado e religião, ao defender que as crenças religiosas não podem justificar a conduta das mães em casos de gestação de anencéfalos.
“Concepções religiosas não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada. A crença religiosa ou a ausência dela serve precipuamente para ditar a vida privada do indivíduo que a possui”, concluiu.