GDF diz não poder remanejar verba para repassar a professores

A secretária de Planejamento em exercício do Distrito Federal, Wanderly Costa, disse  que o governo não pode remanejar recursos do Fundo Constitucional para reajustar o salário dos professores da rede pública, como reivindica o sindicato da categoria. A entidade quer que o GDF use R$ 285 milhões do fundo para conceder o aumento.

O diretor jurídico do Sindicato dos Professores, Washington Dourado, contesta as explicações do governo. Segundo ele, o GDF está usando os R$ 285 milhões para outras áreas. Segundo ele, o sindicato pode ir até a Justiça se for necessário. “Basta uma decisão política do governo para o fim da greve”, disse.

Segundo Wanderly , a proposta é ilegal, porque a verba faz parte das despesas de custeio e é usada para pagar auxílio-alimentação e auxílio-creche a servidores. Segundo a secretária, já foram gastos este ano R$ 46 milhões desses recursos para o pagamento dos benefícios.

Ela disse que os gastos são enquadrados como despesas obrigatórias, previstas em lei, e que o governo é obrigado a cumprir. “Retirar dinheiro dessas despesas significa que os próprios professores deixariam de receber auxílio-alimentação e auxílio-creche”, afirmou.

 

A secretária disse ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal determina que os recursos do Fundo Constitucional sejam computados na receita corrente do DF. Segundo ela, se o recurso for retirado das despesas de custeio para despesas de pessoal, a receita do DF cai. “Esse ano não tem nenhum centavo para qualquer categoria”, disse.

De acordo com o porta-voz do GDF, Ugo Braga, o governo está aberto a conversar todo dia com a categoria mas não tem encontro agendado. Ele disse que o secretário de Educação, Denilson Bento, pode receber uma comissão da categoria nesta quinta, quando os professores fazem um ato público na frente da Secretaria de Educação.

Justiça

 
O porta-voz também descartou neste momento uma eventual ação judicial do GDF contra a greve dos professores. "Não existe nenhum risco de judicializarmos a greve."

O GDF também divulgou nesta quarta os números sobre adesão da categoria ao movimento. De acordo com o governo, nas 14 regionais de ensino a adesão é de 37%, o que significa que, dos 20,5 professores da rede pública, 7,6 mil estão parados.