DIA D: aval para empréstimo da Cagepa será votado hoje pela Assembléia Legislativa da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba vota hoje o pedido de autorização do Governo do Estado para ser avalista da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) na contratação de um empréstimo no valor de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Projeto de Lei Ordinária 992/2012, que autoriza o Estado da Paraíba a prestar garantia na referida operação de crédito.    

A matéria, que tramita na Casa desde o último mês de maio, será levada ao Plenário já com o parecer contrário da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, que decidiu ontem à tarde, por três votos contra dois aprovar o relatório do deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC), que atua como relator do projeto, contra o empréstimo por inadequações orçamentárias.   

O relator alegou vários motivos para se posicionar contra, dentre eles que as taxas de juros praticadas pela Caixa na celebração do referido empréstimos seriam superiores às dos bancos privados credores da Cagepa.   

Vituriano também argumentou que a companhia deveria tentar receber as dívidas de consumidores inadimplentes, como hospitais, hotéis e Prefeituras, que chegam a mais de R$ 300 milhões, antes de celebrar um novo empréstimo. Além disso, que a referida empresa não precisaria do aval do Governo para contrair tal despesa, por possuir personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.    

Seguiram o entendimento e voto do relator os deputados Gervásio Filho (PMDB) e Frei Anastácio (PT). Foram contra o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB) e Gilma Germano (PPS).    

Já a deputada estadual Gilma Germano (PPS), que se posicionou pela aprovação da autorização para o empréstimo, disse que a contratação da operação de crédito é uma forma de a Cagepa sair de uma situaçção difícil e renegociar todas as dívidas que possui junto a outros bancos, com juros baixos e com prazo de carência. “Se a Assembleia não aprovar esse projeto irá ficar com a cara tão suja que nem toda a água da Cagepa vai conseguir limpar essa sujeira”, declarou a deputada que esta otimista que o Governo consiga essa vitória em Plenário.    

A deputada Olenka Maranhão (PMDB), que acompanhou a reunião, se pronunciou sobre o pedido e o resultado da Comissão, que foi comemorado por ela, integrante da bancada de oposição. Segundo a peemedebista, com a rejeição por inconsistências orçamentárias o Governo precisará de maioria qualificada para aprovar a matéria, ou seja, o voto favorável de 22 dos 36 parlamentares e não apenas 19 como é de praxe.    

Hervázio conta com a oposição

O líder da bancada de situação na Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra (PSDB), afirmou que acredita na aprovação por parte dos parlamentares, do empréstimo de R$ 150 milhões para a Cagepa, que será votado em plenário hoje. Ele disse que conta com votos inclusive de deputados da bancada de oposição para que o Governo do Estado obtenha o aval da ALPB.

Apesar disso, ele disse que ainda não dava para afirmar com quantos votos o empréstimo seria aprovado. “A aprovação é por maioria simples, não dá para dizer. Já temos a confirmação de alguns deputados da oposição que vão votar esta matéria. Digo e repito que é do interesse do governo, mas é acima de tudo do interesse dos consumidores paraibanos. De todos indistintamente.”, afirmou.  

Segundo ele, que a aprovação do empréstimo abre novas perspectivas para a população, principalmente do Interior e que “clama por uma gota de água”. “A esta época, neste tempo, não pode existir nenhuma duvida a respeito da finalidade, da importância e da finalidade deste tipo de pedido. Nenhum parlamentar pode manifestar sua dúvida. Podem sim firmar uma convicção sobre o aspecto legal, sobre o aspecto financeiro, ou principalmente sobre o aspecto político: é do governo, vou votar contra”, disse.  

E continuou: “Vamos fazer este debate e tenho certeza que aprovaremos esta matéria que é importante para o governo, necessária para a Cagepa e quero crer e conto com a responsabilidade dos parlamentares, até porque todos sabem que aprovado este projeto não é que a Cagepa vá nadar em rios de dinheiro, até porque é de conhecimento de todos que é apenas para saldar os débitos de empréstimos. Abre-se portanto uma perspectivas para nossos irmãos que padecem, que clamam por uma gota de água, e consequentemente a perspectiva de melhoria do fornecimento principalmente no Sertão do Estado”, concluiu.  

De acordo com o deputado Antônio Mineral (PSDB) afirmou que também tem expectativas positivas quanto à aprovação do empréstimo. “A Cagepa vai ter dois anos de carência para começar a pagar este empréstimo e o Estado entra só como avalista nesta operação. Então já aprovamos aqui nesta comissão, acho que não vai ter dificuldade também na Comissão de Orçamento, e também no Plenário, porque é um benefício para a Cagepa e para o Estado. Estes dois anos são para que a empresa se organize e possa voltar a pagar tendo uma boa estrutura e sobrevivendo por suas próprias pernas”, disse.  

Governador explica na TV

 Em mensagem oficial na TV à população paraibana, o governador Ricardo Coutinho (PSB) explicou por que enviou à Assembleia Legislativa, há dois meses, mensagem solicitando autorização para o Estado ser avalista de um empréstimo à Cagepa.  

Ricardo Coutinho disse que encontrou a Cagepa em situação de falência, com empréstimos em cinco bancos privados, pagando juros de R$ 6 milhões mensais e que, se os deputados aprovarem o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, os cinco empréstimos serão liquidados e os juros cairão para menos de R$ 3 milhões por mês. O socialista disse que “não acredita que alguém possa ser contra esse empréstimo” e acha que a Assembleia cumprirá sua missão.  

Cagepa: Caixa tem menor juro bancário

O diretor administrativo e financeiro da Cagepa, Jorge Gurgel, disse ontem que a taxa de juros cobrada pela Caixa Econômica Federal para conceder o empréstimo para a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) é menor do que a empresa paga atualmente a cinco bancos privados. “A Caixa já nos assegurou que com o Governo do Estado entrando como avalista, a taxa de juros de, no máximo, 0,5% ao mês + CDI”, declarou o diretor.  

Jorge Gurgel, que por vários anos atuou como superintendente regional da Caixa Econômica na Paraíba, explicou que atualmente a taxa de juros paga pela Cagepa para bancos privados por empréstimos contraídos antes do atual Governo é, em média, 0,75% + CDI. As declarações do diretor rebatem informações divulgadas por parlamentares de oposição que se colocam contrários ao empréstimo que tem o objetivo de reestruturar a companhia.  

“Talvez, os deputados estejam se baseando nas projeções feitas no ano passado, quando o Conselho de Administração da Cagepa nos autorizou a contrair esse novo empréstimo. Naquele momento as condições apontavam para uma taxa de juros de 0,8% + CDI, mas, com a queda de juros verificada nos últimos meses no Brasil, a Caixa, nos assegurou que essa taxa não será maior que 0,5% + CDI”, explicou.

O diretor financeiro da Cagepa disse que atualmente a empresa deve a cinco bancos privados: Bracce (antigo Lemon Bank), Pine, Sofisa, Bic e Gerador. “O empréstimo junto à Caixa nos possibilitará justamente quitar todo esse débito contraído no passado e rolar nossa dívida para adiante, já que a Caixa está nos oferecendo uma carência de dois anos, tempo necessário para que a Cagepa se reestruture financeiramente”, observou.

De acordo com o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga,  entre os motivos  elencados para justificar o aumento da despesa com pessoal da Cagepa nos últimos 18 meses estão: convocação de concursados aprovados em 2008, cumprimento de acordo coletivo firmado em 2010 com vigência até 2012 e pagamento de verbas indenizatórias a 323 comissionados e a 114 servidores efetivos que aderiram ao plano de demissão voluntária.   

“Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que os empregados da Cagepa são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e têm os mesmos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada. Além disso, existe registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1988, um Plano de Cargos e Salários que assegura a todos os servidores um reajuste de 11% (independente da correção salarial) a cada dois anos, o que gera um crescimento vegetativo anual na sua folha de pessoal”, acrescentou.  

O presidente da Cagepa destacou, por fim, que algumas medidas tomadas pela atual diretoria evitaram que o crescimento da despesa com pessoal aumentasse ainda mais. “Nossa primeira iniciativa em janeiro de 2011 foi demitir 323 comissionados que estavam inseridos na folha. Em seguida, elaboramos um plano de demissão voluntária que culminou com o afastamento de 114 servidores efetivos”, observou.  

Deusdete revelou que atualmente existem apenas 180 comissionados trabalhando em áreas específicas em todo o Estado. “Na nossa gestão, acabamos de vez com aquele comissionado que não aparecia para trabalhar, mas que aparecia na folha. Hoje, posso garantir que os poucos comissionados que temos efetivamente trabalham”, concluiu.  

CORREIO DA PARAÍBA