Ninguém se preocupa em ter uma vida virtuosa, mas apenas com quanto tempo poderá viver. Todos podem viver bem, ninguém tem o poder de viver muito.

Sêneca

sábado, 22 de dezembro de 2012

Em 2012, MPF ajuizou 63 ações de improbidade administrativa contra prefeitos da Paraíba

Imagem ilustrativa
Este ano, o Ministério Público Federal ajuizou 63 ações de improbidade administrativa contra prefeitos da Paraíba.  Segundo dados do relatório divulgado nesta quinta-feira (06), no mesmo período, o MPF ofereceu 53 denúncias contra ex-prefeitos por crimes de malversação de dinheiro público.

Todas as ações foram movidas pelo Ministério Público Federal  por mal uso de recursos públicos federais. Agora, o MPF está pedindo que a Justiça Federal obrigue esse gestores a devolver os recursos e pagar multas. Eles ainda ficariam proibidos de assinar qualquer tipo de contrato com o poder público.

O MPF informou, ainda, que o mal uso dos recursos públicos que originou as denúncias foi de verbas destinadas a ações do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti), Bolsa Família, Proteção Social Básica e Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário (Prodesa). Os processos têm relação, ainda, com execução de convênios e contratos de repasse do Governo Federal por meio dos ministérios da Saúde, Educação, Turismo, Cidades e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

As informações constam do relatório anual de atividades do Fórum Paraibano de Combate À Corrupção (Focco), relativo às atividades do órgão no Estado, entre os meses de janeiro e novembro deste ano, que foi divulgado nesta quinta.

O relatório também destaca a participação do MPF na Operação Amalteia, em maio, que foi deflagrada em conjunto com a Polícia Federal, com o objetivo de levantar provas sobre irregularidades relacionadas com o Programa Leite da Paraíba, envolvendo R$ 285,8 milhões em recursos repassados à Fundação de Ação Comunitária (FAC) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), desde 2005.

Depois da Operação Almateia o Programa Leite da Paraíba chegou a ser suspenso e a FAC fez algumas modificações na sua execução. 

PortalCorreio

Nenhum comentário:

Postar um comentário