Vereador Eduardo Medeiros
Médicos que atuam no interior da Paraíba estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF)
e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo acúmulo ilegal de
cargos. Um dos casos é do médico Eduardo Medeiros, que ocupa a cadeira
de presidente da Câmara Municipal de Sousa, no Sertão. Conforme as
investigações, ele tem outros cinco empregos, todos na área da saúde.
Como
presidente da Câmara, ele recebe mensalmente cerca de R$7 mil. A
receita é complementada pelos contratos como médico. Medeiros deveria
atender todos os dias na Unidade de Saúde da Família (USF), no município
de Santa Helena, mas as investigações constataram que isso não
acontece. Segundo moradores do local, o médico não comparece ao
trabalho.
O
médico admitiu as irregularidades e tentou justificar a situação
afirmando que não consegue cumprir a carga horária prevista nos
contratos, por isso faz acordo com a direção das unidades hospitalares.
Apesar disso, ele recebe o salário integralmente. Segundo Medeiros,
outros médicos também possuem contratos desse tipo.
“Todos
os médicos lá trabalham desse jeito. Até agora tenho cumprido o que foi
acordado com a direção. O que está no papel do contrato original é
outra coisa. Se eu fosse seguir rigorosamente o que está lei, eu ia
viver de quê?, comentou o médico.
A
irregularidade foi confirmada também pela diretora do Hospital Regional
de Sousa, Cláudia Gadelha. “As 12 horas noturnas ele está de plantão e
durante o dia ele nos ajuda nas cirurgias. Correto não está, mas foi a
necessidade que falou mais alto”, explicou a diretora.
A
Procuradoria da República de Sousa investiga esse e outros casos de
acúmulo irregular de cargos. “Além de haver uma violação à lei, é
impossível que uma pessoa consiga acumular 3, 4, 5 cargos sem que haja o
desrespeito à carga horária”, explicou o procurador Flávio Pereira.
O
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo, disse
que os médicos podem ter, no máximo, dois empregos públicos, desde que
não haja conflito de horário. No caso de presidentes de casas
legislativas, a exemplo do médico Eduardo Medeiros, a orientação é pela
dedicação exclusiva ao cargo.
“O
TCE tem deflagrado procedimento de investigação e determinado aos
gestores e beneficiários dessas acumulações ilegais que optem para que
desempenhem somente o cargo, conforme a Constituição estabelece, salvo
nas hipóteses que ela própria permite”, declarou.
DO G1 PB
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