O
senador paraibano Cícero Lucena (PSDB-PB) participou ativamente do
debate, em Plenário, que resultou na aprovação nesta segunda-feira (16)
do substitutivo ao projeto de lei da chamada minirreforma eleitoral (PLS
441/2012). Cícero disse que o texto contempla casos pontuais, mas
defendeu uma reforma mais ampla. A matéria segue para apreciação da
Câmara dos Deputados. Para que as mudanças tenham validade já nas
eleições gerais de 2014, o projeto tem de ser aprovado pela Câmara e
sancionado pela presidente da República até 5 de outubro deste ano.
Seriam alteradas tanto a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), quanto a Lei
dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).
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