Projeto de Vital sobre criação da carreira de médico do Estado terá tramitação especial no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)34/2011 dautoria do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) de criação da carreira de médico do Estado, terá tramitação especial no Senado. Para isso, o Plenário do Senado aprovou, o requerimento do senador paraibano de calendário especial para a apreciação da matéria.

O pedido foi assinado pela maioria dos líderes partidários, e aprovada por maioria. Alguns senadores sugeriram o retorno da matéria para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),  antes de ser levada ao Plenário, mas no final venceu a proposta de Vital.

Vital do Rêgo alegou que a proposta já estava pronta para ser instruída na comissão, com parecer do relator Paulo Davim (PV-RN), quando passou a integrar a lista de temas da pauta prioritária do Senado, por acordo das lideranças.

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), reiterou que mantinha a posição assumida de aprovar o calendário especial e disse que, se o acordo não fosse cumprido, "teria dificuldade" para assinar outros requerimentos de urgência.

A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2011 que cria a carreira de médico do Estado, já foi defendida em Plenário pelos senadores Paulo Davim (PV-RN), relator da matéria. Davim afirmou que a categoria médica passa por momentos difíceis, e que a proposta vem ao encontro das reivindicações defendidas há muitos anos pelos profissionais. Ele disse ainda que a proposta foi debatida com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que concordou com o teor da matéria.

No último dia 26, a matéria foi retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhada ao Plenário.

De acordo com a PEC 34/2011, os médicos de Estado deverão ser organizados em carreiras nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, nos termos da lei orgânica que dispuser sobre sua organização e funcionamento. Suas atividades, consideradas essenciais ao funcionamento do Estado, serão exercidas unicamente no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Vital explicou que a PEC 34/2011 oferece condições para que a medicina possa ser transformada em carreira de Estado, com a criação de concursos públicos da especialidade na espera federal. Ele disse que a proposta conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da classe médica, e que não há empecilho a sua aprovação.