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O
senador Cícero Lucena (PSDB-PB) apontou em Plenário, nesta quinta-feira
(4), três pontos fundamentais que, em sua avaliação, precisam ser
enfrentados para que o Brasil consiga aprimorar o sistema de saúde
pública.
Em sua avaliação, um dos problemas mais graves do setor
atualmente se refere à questão do subfinanciamento. Segundo o senador,
além de o país gastar apenas 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) com
saúde, menos da metade dos recursos destinados à área são públicos, o
que significa, como observou, que, juntos, União, estados e municípios
arcam com apenas 45% das despesas nacionais com saúde.
O principal
motivo dessa relativamente pequena inversão de verbas públicas no setor
de saúde, disse ele, é a pequena participação da União.
- A participação federal no setor vem caindo de forma constante ao longo dos últimos anos - disse.
Uma
solução para o problema, de acordo com Cícero Lucena, seria a criação
de lei determinando a aplicação pela União de pelo menos 10% de suas
receitas na saúde. Nesse sentido, ele defendeu a aprovação do projeto de
lei de sua autoria (PLS 162/2012) que fixa o percentual mínimo de
receita corrente líquida que a União deve aplicar anualmente em serviços
públicos de saúde.
Cícero Lucena defendeu também a necessidade de
implementação de uma política adequada de recrutamentos de
profissionais de saúde no Brasil. Segundo ele, do modo como ocorre
atualmente, as contratações concentram-se nos grandes centros em razão
de sua maior capacidade de oferecer salários do que municípios
interioranos. Sobre a importação de médicos estrangeiros para o Brasil,
Cícero Lucena considerou indispensável a habilitação desses
profissionais por meio da revalidação de diplomas.
O parlamentar
sugeriu ainda, como medida importante para a melhoria do sistema de
saúde pública brasileiro, a celebração de consórcios regionais entre
municípios, visando racionalizar e dividir os gastos com serviços de
saúde.
Assessoria
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