Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a
13 anos, 4 meses e 10 dias de cadeia, pelos crimes de peculato e
formação de quadrilha, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO)
comanda as atividades de seu gabinete de dentro do Complexo
Penitenciário da Papuda. Donadon, que está preso desde a sexta-feira da
semana passada, é o primeiro parlamentar preso desde a Constituição de
1988.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a
13 anos, 4 meses e 10 dias de cadeia, pelos crimes de peculato e
formação de quadrilha, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO)
comanda as atividades de seu gabinete de dentro do Complexo
Penitenciário da Papuda. Donadon, que está preso desde a sexta-feira da
semana passada, é o primeiro parlamentar preso desde a Constituição de
1988.
Do corpo de assessores e auxiliares, apenas
um foi dispensado após a prisão do parlamentar. Os demais continuam
trabalhando nas atividades rotineiras do gabinete, como os processos
para a liberação de emendas parlamentares e a tramitação de projetos de
lei. Hoje, por exemplo, a prioridade do gabinete é a liberação das
emendas destinadas a obras no interior de Rondônia, base política do
parlamentar.
Donadon conseguiu a aprovação de R$ 30 milhões nos
últimos dois anos e a ideia do congressista é que esses recursos sejam
aplicados em obras como a construção de ruas e o auxílio a 30 Conselhos
Tutelares (como a compra de veículos e material de escritório) de
cidades no interior de Rondônia, entre elas Vilhena, sua cidade natal.
Durante
esta semana, vários prefeitos aliados de Donadon ligaram para o
gabinete cobrando as emendas parlamentares dos anos de 2012 e 2013 e
foram tranquilizados, por auxiliares do deputado, de que servidores
aceleraram o processo de liberação destas verbas. No entanto, os
prefeitos também receberam o alerta, pelos funcionários a pedido de
Donadon, de que precisam correr com documentos e resolução de
pendências.
A intenção do parlamentar, repassada a funcionários de
seu gabinete por seus familiares, é conseguir a liberação de verbas para
prefeitos aliados antes de perder o mandato. Na semana passada, a Mesa
Diretora da Câmara abriu processo de cassação contra Donadon. Ele foi
notificado nesta semana sobre a abertura do processo de cassação.
Regimentalmente são necessárias cinco sessões da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) para que o processo seja encaminhado
para votação em plenário. Mas o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC),
quer que a cassação de Donadon seja votada antes do recesso parlamentar,
previsto para começar no dia 17 de julho
.
Recurso
O advogado de Donadon, Nabor Bulhões, confirmou que está
em fase de elaboração um novo recurso contra a decisão do Supremo.
Durante o recesso do Judiciário, Bulhões vai fazer a análise dos autos
para elaborar a revisão criminal. O recurso somente pode ser impetrado
em agosto, no retorno das atividades do Poder Judiciário.
Enquanto ainda mantiver seu mandato de deputado federal,
Donadon ficará em uma cela individual na Papuda. Ele está isolado dos
demais detentos. Mas a expectativa é que, uma fez decretada a perda do
mandado, ele seja transferido para Rondônia e fique em uma cela comum.
Donadon foi condenado em outubro de 2011 pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), por fraudes contra a Assembleia Legislativa de
Rondônia. Os ministros, na época, acataram a denúncia da
Procuradoria-Geral da República, segundo a qual ele integrava uma
quadrilha que desviou R$ 8,4 milhões da assembleia entre os anos de 1995
e 1998. O deputado ingressou com embargos declaratórios, mas todos
foram negados.
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