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| OAB promoveu debate sobre ideias para reforma política |
O presidente nacional da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado, defendeu
ontem, em Fortaleza, projeto de reforma política para entrar em vigor já
nas eleições de 2014. “Se continuarmos com o atual sistema eleitoral,
estamos correndo o grave risco de aumentar ainda mais o número de casos
de corrupção no País”, disse, ao participar de audiência pública sobre
as sugestões de alterações no modelo eleitoral do Brasil, no auditório
da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac).
Ao
apresentar os principais itens defendidos pela OAB no projeto de lei
“Eleições Limpas”, ele destacou que a população que foi às ruas
reivindicar não quer uma nova Constituição, mas sim o cumprimento da
Carta que está em vigor. Foi uma referência à proposta da presidente
Dilma Rousseff (PT) de convocação de Assembleia Nacional Constituinte
exclusiva para tratar da organização política do País.
O
projeto de lei defendido pela OAB prevê três mudanças no modelo de
eleições: o financiamento democrático de campanhas, com exclusão de
empresas das doações para candidatos; voto transparente, que instituiria
dois turnos de votação nas eleições para o Poder Legislativo - um turno
em lista fechada e outro com voto no candidato; e a liberdade de
expressão na Internet, sem restrições ao debate nas redes sociais.
“O
projeto de lei que defendemos é para o próximo ano. Não é possível mais
uma campanha eleitoral com as atuais regras, que estimulam o caixa dois
nas campanhas eleitorais e a compra de voto”, criticou Furtado.
O
projeto propõe ainda pena de detenção e cassação de mandato para quem
praticar caixa dois - ou seja, financiamento de campanha por fora da
contabilidade oficial.
Marcus Vinícius afirma que a OAB trabalha por uma reforma política que não altera a Constituição, apenas agregue melhorias.
A
reforma ainda prevê uma fiscalização mais acentuada sobre os partidos
políticos. “A mesma fiscalização que as eleições têm, terão os
partidos”, defende Furtado, que ainda cita entre os propósitos da
reforma diminuir os custos de campanhas eleitorais.
OPovoOnLine
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