Gabriela Korossy/Câmara
 |
| Ao lado de Carlos Sampaio (e), governador afirmou ser necessário combater a impunidade |
Brasília – O governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin (PSDB), deslocou-se hoje (5) a Brasília para reforçar a
parlamentares seu desejo de ver aprovadas mudanças no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). O candidato tucano à reeleição se
reuniu, no início da tarde, com o presidente da Casa, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), para pedir celeridade na votação do Projeto de Lei
5454, de 2013, que aumenta o período de internação de adolescentes
infratores para oito anos, quando forem acusados de cometer crimes
hediondos (hoje, o prazo é de três anos).
O governador foi à reunião acompanhado do deputado federal Carlos
Sampaio (PSDB-SP), relator do texto e autor de parecer favorável à
iniciativa de Alckmin. O motivo que levou Alckmin a ir até a Câmara dar
apoio ao projeto e interceder junto ao presidente da Casa é objeto de
divergências na comissão especial que analisa a matéria e o grupo de
deputados favorável a mudanças no ECA. O último grupo defende, com o
coro do governador paulista, a ida da matéria direto para o plenário da
Casa.
No ano passado, foi encaminhado ao Congresso um texto elaborado pelo
próprio Geraldo Alckmin, que à época fez corpo a corpo na capital, e
apresentado pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) sobre o tema – apensado
ao texto hoje em tramitação. Na prática, conforme
explicou o tucano, são três os itens tidos como importantes incluídos na
proposta. Primeiro, que os menores infratores fiquem em unidades de
internação de adolescentes até os 21 anos de idade (hoje, permanecem até
os 18 anos).
Depois, a matéria propõe que, quando completarem 18 anos, os menores
infratores sejam transferidos para alas específicas com outros internos
da mesma idade, de forma a evitar o convívio com os mais novos. Por fim,
pede que seja ampliada a pena estabelecida aos maiores de 18 anos que
usam menores de idade para a prática de crimes, muitas vezes como bodes
expiatórios, já que são protegidos pelo estatuto.
O governador afirmou que é preciso dar um basta à "cultura da
impunidade". Segundo ele, o ECA, da forma como está atualmente, não
permite a resolução dos casos mais graves de violência observados no
país, inclusive os de crimes cometidos por menores reincidentes. “A
cultura da impunidade deseduca. Quando não há limite, se deseduca em vez
de educar”, enfatizou.
O deputado Carlos Sampaio, por sua vez, acrescentou que é favorável à
redução da maioridade penal, mas como sabe que o tema ainda vai
suscitar longo período de debates, considera mais viável votar, antes,
as alterações propostas para o estatuto. “Essa matéria é a que tem mais
chance de avançar no momento. O que estamos propondo é uma alternativa
para a população, ampliando o período de internação para que esses
jovens se sintam impedidos de praticar crimes graves”, enfatizou.
Atualmente, a comissão especial que analisa as mudanças ao Estatuto
da Criança e do Adolescente tem 19 projetos agrupados. O ECA determina a
liberação dos menores das unidades de internação a partir dos 21 anos,
independentemente do crime que tenham cometido. Se for aprovada na
Câmara, a matéria ainda seguirá para tramitação no Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário