Pelo menos quatro projetos da área da saúde sequer receberam a
primeira parcela de recursos após a aprovação da ação pelo Pacto Social
I. Já na segunda parcela, paga durante 2012, o número subiu para 14
projetos que não tiveram os recursos liberados pelo governo do Estado. A
terceira parcela, que também começou a ser liberada ano passado, fez
subir para 95 o total de projetos cujas verbas não foram repassadas.
Somados, 113 projetos tiveram problemas com o recebimento dos repasses.
Um exemplo de projeto que não recebeu a primeira parcela de recursos é
o da prefeitura de Areia, que foi contemplada com um projeto de R$ 240
mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
ampliação do serviço de urgência e emergência, clínica médica, sala de
parto e apoio diagnóstico das patologias – como raio x, aparelho de
hematologia de 18 parâmetros, cama de Fowler hospitalar.
Na mesma situação está o projeto de reestruturação da Unidade Mista
de Saúde Vanildo Maroja, através da reforma e aquisição de equipamentos,
em Araçagi, orçado em R$ 75 mil.
Na área da educação, todos os projetos aprovados ainda receberam a
primeira parcela, no total geral de R$ 14 milhões. A segunda parcela, no
entanto, já deixou de ser liberada para 14 deles.
Municípios como Alagoa Grande – que conseguiu a aprovação de quatro
projetos na área da educação, no total de R$ 1,25 milhão, além de mais
R$ 400 mil para reforma e ampliação do centro cirúrgico, clínica médica e
setor de urgência e emergência do hospital municipal Ministro Oswaldo
Trigueiro – receberam apenas a primeira parcela, que corresponde a 50%
do pactuado.
O projeto de maior valor é para a prefeitura de Santa Rita, que
conseguiu R$ 892.358,29 para conclusão da unidade escolar na comunidade
de Forte Velho (seis salas de aula), que só teve metade dos recursos
liberados. O segundo maior projeto que também recebeu apenas 50% dos R$
666.105,00 previstos foi o da construção de escola de ensino fundamental
I e II Tiradentes, em Monteiro.
Em Sousa, o volume de recursos que não foram repassados chega a R$
740 mil. Aprovados com dois projetos, a prefeitura deveria ter recebido
R$ 180 mil para aquisição de equipamentos hospitalares e quase R$ 560
mil para reforma e ampliação das escolas municipais de ensino
fundamental Maria Mercedes Mariz, sítio Mara Fresca (duas salas de
aula), e Papa Paulo VI (quatro salas de aula e um auditório).
O prefeito de Sousa, André Gadelha, criticou a negligência do antigo
prefeito em manter pendências junto ao governo do Estado, o que, para
ele, deve estar atrasando o repasse: “Estamos com pendências em dois
projetos. Por conta da inadimplência, podemos ficar sem receber
recursos. Mas vamos ficar adimplentes porque queremos construir novos
postos de saúde e escolas que foram iniciadas na gestão passada e
continuar um elefante branco”.
O secretário de Desenvolvimento e Articulação Municipal, Manoel
Ludgério, responsável pelo Pacto Social, explicou que os projetos foram
selecionados por se adequarem ao edital e terem avaliação positiva da
comissão composta para avaliar as propostas, mas que muitas sequer deram
início às obras, razão pela qual não prestaram contas e aparecem como
em fase inicial. O governador Ricardo Coutinho garantiu que os
municípios que ficaram com obras inacabadas devido à falta de recursos
terão prioridade no Pacto 2013.
50 MUNICÍPIOS PODEM FICAR DE FORA
O secretário Manoel Ludgério revelou, ainda, que aproximadamente 50
prefeituras paraibanas podem ficar sem receber os recursos por ainda
não terem prestado contas do Pacto I. “A prestação de contas termina no
final de abril. O que alerto é que os municípios que não fizerem a sua
prestação de contas até o prazo do Pacto I poderão ficar inadimplentes
e desta forma não poder fazer parcerias com o governo do Estado, não
apenas para o Pacto II, como também em outras parcerias com o governo
do Estado”, disse.
Independente da prestação de contas, segundo Ludgério, os municípios
poderão, entre os dias 1º a 10 de abril, encaminhar até quatro demandas
para aderir ao Pacto Social 2013. “No primeiro Pacto, dos 223 apenas,
180 municípios conveniaram conosco. O governador disponibilizou R$ 50
milhões, mas só houve o comprometimento de R$ 41 milhões. Essa diferença
foi exatamente de projetos que não foram aprovados dentro das regras e
critérios que foram estabelecidos pelo programa.
O governador Ricardo Coutinho garantiu que todos os municípios
poderão ser contemplados com obras e serviços nos quatro eixos do Pacto
2013, mas que o recurso só será liberado após a avaliação do projeto.
A contrapartida solidária, segundo Ludgério, é uma das grandes
novidades do Pacto Social. O Pacto propõe a melhoria de indicadores
sociais, pois estabelece contrapartida solidária dos municípios
contemplados, através da redução de índices como analfabetismo,
mortalidade infantil, etc.
JP
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