A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou ontem
irregulares as contratações de 9.460 servidores na Secretaria de Saúde
do Estado. De acordo com a decisão, o governo terá um prazo de 120 dias
para fazer a demissão de todos eles. As irregularidades apontadas pela
auditoria do TCE envolvem as contratações de 1.923 prestadores de
serviço e 7.537 servidores 'codificados', que são servidores sem nenhum
vínculo com o Estado e que recebem seus salários mediante a apresentação
do número do CPF.
Os auditores realizaram uma inspeção especial para verificação do
quadro de pessoal nos hospitais vinculados à Secretaria de Saúde. O
resultado da inspeção foi analisado ontem pelos membros da Segunda
Câmara. O processo teve como relator o conselheiro André Carlo Torres
Pontes, que em seu voto determinou a aplicação de multa de R$ 6 mil ao
secretário da Saúde, Waldson Dias de Souza e de R$ 4 mil para a
secretária de Administração, Livânia Farias.
No levantamento, a auditoria constatou que os prestadores de serviço
são remunerados pela Secretaria de Administração e os codificados pela
Secretaria de Saúde. No caso dos codificados não há nenhum registro
deles no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade
(Sagres) do Tribunal de Contas. A relação de todos os codificados foi
encaminhada em um CD pela Secretaria de Saúde.
No início do governo Ricardo Coutinho, o Estado contava com cerca de
10.400 servidores codificados. O secretário de Saúde, Waldson de Souza,
comprometeu-se com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE) a
elaborar um plano de médio prazo para regularizar a situação, mas até
agora não se chegou a uma solução.
Na semana passada, o MPE propôs que o governo do Estado contrate a
curto prazo, como prestadores de serviço, os chamados 'codificados', e
que a médio e longo prazo realize concurso público. A Secretaria de
Saúde, entretanto, adiantou que a regularização dos servidores só se
dará depois de considerar os limites fiscais do Estado.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que "esse é um
problema que o Estado não tem como fechar os olhos", mas que isso
sempre existiu dentro da realidade administrativa do Estado. "Inclusive
diminuiu muito na gestão atual. Hoje praticamente só tem codificados na
Saúde por ser um setor delicado. Não existe mais nas outras
secretarias", disse. Ele considerou exíguo o prazo de 120 dias dado pelo
TCE. Contudo acredita que haverá uma solução, já que o governo está
discutindo a questão com o MPE.
JP
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