Na
segunda reunião sob o comando do presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), integrantes da Mesa Diretora da Casa decidiram nesta
quarta-feira (20) reajustar a chamada cota mensal de atividades
parlamentares...
Os
recursos da cota são usados no pagamento de passagens aéreas, telefone,
serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e
lubrificantes, entre outros gastos dos deputados. Os parlamentares
apresentam as notas fiscais dos serviços e são ressarcidos pela Câmara.
Segundo a Folha
apurou, uma das hipóteses com maior aceitação da cúpula da Casa hoje é
que o reajuste no valor seja de 12,72%, o que representaria o acumulado
do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2011 e 2012. A
utilização de um outro índice, como o INPC (Índice Nacional de Preços
ao Consumidor), não está descartada.
Um
estudo preliminar apresentado hoje durante a reunião da Mesa aponta que
caso a opção seja mesmo pelo IPCA o impacto anual com o reajuste será
de cerca de R$ 23 milhões.
O
valor da cota paga pela Câmara aos deputados varia de Estado para
Estado, principalmente, em razão do preço das passagens aéreas.
No
Distrito Federal, por exemplo, onde a cota é menor, o custo mensal
passaria dos atuais R$ 23 mil para R$ 25.900, caso seja aplicado o IPCA.
Para o Acre, onde a cota é maior, o custo mensal passaria dos atuais R$
33.500 para R$ 37.700.
O
"cotão" foi adotado em 2009 pela Câmara como uma das medidas da reforma
administrativa depois de denúncias de abuso no uso da cota de passagens
aéreas e no uso da chamada verba indenizatória.
NOVOS CARGOS
Além
do aumento do benefício, integrantes da Mesa também apresentaram três
projetos de resolução prevendo a criação de 44 cargos comissionados que
deverão ser distribuídos entre o PSD (30), a Corregedoria (8) e o novo Centro de Estudos e Debates (6).
O
impacto com criação dos novos cargos de indicação política será de R$
8,7 milhões, em 2014. Os projetos ainda deverão ser votados em plenário.
HORA EXTRA
Na
reunião também foi aprovado um novo ato que altera as regras para o
pagamento de horas extras dos servidores, comissionados e secretários
dos gabinetes dos deputados.
De
acordo com o texto do ato, o controle da frequência passará a ser
efetuado por meio de sistema eletrônico que permita a compensação em
banco de horas. Os serviços extras não poderão exceder a duas horas
diárias, 44 mensais e 220 anuais.
A
prestação do serviço extra em dias não úteis também não poderá exceder a
jornada diária de 10 horas. A expectativa de integrantes da Casa é que
se economize cerca de R$ 24 milhões com a medida.
Written by
Folha.com
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