Quase três anos depois do escândalo que ficou conhecido como 'mensalão do
DEM' em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça abriu processo penal e ontem
notificou para que apresentem defesa o ex-governador José Roberto Arruda e
outros 36 envolvidos no esquema de corrupção desarticulado pela Operação Caixa
de Pandora. A decisão foi do ministro Arnaldo Esteves Lima.
Na decisão, o ministro afirma que o crime de quadrilha imputado ao
ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz estaria prescrito. Por isso,
determinou o arquivamento da denúncia contra ele.
O inquérito principal corre no STJ porque um dos acusados, o conselheiro
Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, embora licenciado, tem direito
a foro especial. O relator do processo é o ministro Arnaldo Esteves.
A pedido do Ministério Público, o STJ ainda remeteu para a Justiça do
Distrito Federal a investigação de 'fatos relativos à eventual corrupção' do
representante de uma empresa que atua no DF - a Unirepro - e que envolveria o
ex-secretário de Saúde do DF Augusto Carvalho.
O desmembramento do processo, também solicitado pelo MP, foi deferido pelo
STJ. 'Afinal, considerando o excessivo número de acusados (são 38 no total) e
de acusações já constantes da denúncia, aliado ao fato de que esses supostos
crimes ainda dependem de apuração em sede de inquérito judicial, resta
imperativo o desmembramento (...) sob pena de eternizar a apuração de fatos
sucessivos e decorrentes, comprometendo a instrução criminal', justificou o
ministro em sua decisão.
Acusações
No pedido de abertura da ação penal, no fim de junho, o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, que assinou a denúncia com a subprocuradora Raquel
Dodge, pediu que os acusados sejam condenados pelos crimes de corrupção ativa e
passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros crimes.
Para a procuradoria o esquema inovou no criatividade. 'A modalidade mais
usual quando se trata de (desviar) recursos públicos é dispensa de licitação,
mas nesse esquema introduziu-se um novo método, que é o reconhecimento de
dívida', explicou na denúncia. Por esse mecanismo, o governo favorecia as
empresas abastecedoras do propinoduto, reconhecendo dívida por serviços sem
licitação que elas declaravam ter realizado.
Entre os parlamentares alvos da ação penal estão, ainda, o ex-presidente da
Câmara Legislativa do DF Leonardo Prudente; o ex-corregedor da Casa Junior
Brunelli; e a ex-deputada distrital Eurides Brito. As informações são da edição
deste sábado do jornal O Estado de S.Paulo.
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