Governo deve recorrer à Justiça para garantir empréstimo da Cagepa

Derrotado nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa, quando da votação do recurso que tentava derrubar parecer dado pela Comissão de Orçamento e Execução Orçamentária, que foi pela inadequação orçamentária ao pedido de aval do governo para um empréstimo de R$ 150 milhões de reais para a Cagepa, o líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra, anunciou a disposição de ir à Justiça para tentar derrubar a decisão do plenário que por 15 votos dados pela oposição contra 19 da situação, o plenário opiniou pelo arquivamento da mensagem governamental.

O líder do governo, Hervázio Bezerra argumenta que  que a votação deveria ocorrer na forma de maioria simples, ou seja 19 votos, em vez do quorum qualificado de 22: “Uma minoria não pode ser maior do que a maioria, num regime democrático.”

O deputado Lindolfo Pires, inclusive,  apresentou da Tribuna da Assembleia uma decisão do Superior Tribunal de Justiça por votação de maioria simples, em decisão anterior da Assembleia. O deputado Janduhy Carneiro, presidente da Comissão de Constituição e Justiça,  argumentou que, na verdade, a decisão anterior não guarda semelhança com a votação desta quarta-feira (dia 08) na Casa, que foi em parecer de mérito da Comissão de Orçamento.

A matéria, segundo os deputados governistas, deve ser encaminhada, nos próximos dias, pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. A disposição do governador Ricardo Coutinho é insistir para que o aval do Governo seja dado para que a Cagepa possa contrair o empréstimo de R$ 150 milhões da Cagepa. RC acredita em sua capacidade de ganhar ações na Justiça.

“Eu espero que a Justiça atenda a nossa súplica, e reverta essa decisão da Justiça. Nunca vi parecer de Comissão de Orçamernto para um simples aval do Governo, então estou certo de que a Justiça irá reverter essa decisão, porque encontramos a fórmula para salvar a Cagepa, e isso é no sentido de impedir que a empresa seja salva”, afirmou o governado Ricardo Coutinho.

Pela manhã, antes da votação, a Procuradoria-Geral da Assembleia emitiu parecer pelo quorum qualificado de 22 votos, em vez de maioria simples. O parecer foi seguido pela Mesa Diretora, e somente depois da votação foi questionado pelos deputados da base governista.

Fonte: PBHOJE