O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF),
admitiu nesta terça-feira que pode rever a decisão que suspendeu o
depoimento do empresário Carlinhos Cachoeira na Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a ligação de Cachoeira com
empresários e políticos. O depoimento estava previsto para esta terça.
Segundo o ministro, a liminar que suspendeu o depoimento perdeu o
objeto já que a comissão liberou as informações sobre o inquérito
contra Cachoeira, que estão em poder dos parlamentares, para os
advogados do empresário. Celso de Mello disse que, agora, o presidente
da CPMI deve informar a decisão de liberação das informações sobre o
inquérito formalmente ao STF para que sua liminar seja revista.
“Se, eventualmente, esse acesso se confirmar, isso resulta na
prejudicialidade do processo de habeas corpus, porque haverá perda de
objeto”, disse, lembrando que a única reclamação dos advogados de
Cachoeira no pedido de habeas corpus era a necessidade de ter acesso às
provas documentais antes que o empresário prestasse o depoimento.
O ministro também indicou que o pedido dos advogados por mais tempo
para analisar as provas contra Cachoeira pode ser diretamente negociado
com os parlamentares. “Nada impede que o presidente da CPMI,
deliberando sobre essa matéria, estabeleça um prazo razoável”,
ponderou. A CPMI reconvocou Cachoeira para depor na próxima
terça-feira, dia 22.
Celso de Mello também lembrou que, enquanto o acesso aos documentos
não for informado oficialmente ao STF, a liminar que suspende o
julgamento continua em vigor. “Hoje, estou assinando um ofício
solicitando ao presidente da CPMI que preste informações, mas nada
impede que ele se antecipe e exponha a deliberação.”
O relator do inquérito que apura a relação de Cachoeira com
parlamentares, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que nunca negou
aos advogados do empresário o acesso a informações que integram o
inquérito, o que iria de encontro a uma das súmulas do STF. “A
decretação do sigilo que eu determinei na CPI é em relação a terceiras
pessoas, naturalmente não atinge os investigados”, explicou Lewandowski.
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