Começam
nesta segunda-feira (21) as inscrições para o Programa Habilitação
Social, lançado pelo Governo do Estado, que vai utilizar critérios de
concessão baseados na renda familiar e outras situações sociais. Todo o
processo de inscrição será pelo endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br,
que está no ar desde o dia do lançamento e já registrou mais de 13 mil
acessos. As incrições serão encerradas no dia 22 de junho e não é
necessário ter pressa, já que o preenchimento das vagas não está
condicionado à ordem de acesso ao site.
O
programa foi idealizado para contemplar pessoas que não podem pagar
pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, onde hoje o custo
de uma carteira de habilitação fica em torno de R$ 700.
A
Habilitação Social permite tanto a emissão da primeira Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou moto, quanto a adição ou
mudança de categoria, para atender também pessoas já habilitadas que
queiram se profissionalizar.
Vinculado
à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por intermédio do
Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran), o programa tem
parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, a
Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e a Secretaria
Estadual de Educação.
Critérios - Poderão
se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior
a 1,5 salário mínimo, que comprovem nunca haver tido experiência formal
junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um
ano; alunos matriculados na rede pública de ensino, nos programas
Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do
sistema penitenciário, bem como aquelas que tenham cumprido medida
educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do
Adolescente, e beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de
outros programas sociais.
O
superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, explicou que mesmo que o
candidato se encaixe em mais de um grupo de beneficiados deverá optar
por apenas um critério no ato da inscrição.
O
candidato à obtenção da Habilitação Social também terá que ser
penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar
judicialmente impedido de possuir a CNH.
Os
candidatos selecionados serão encaminhados para aulas teóricas e
práticas nos Centros de Formação de Condutores que aderirem ao
programa. Nesta primeira etapa serão destinadas 2 mil vagas, sendo 80%
para primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categorias.
Fonte: Secom-PB
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