O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), lançou nesta
segunda-feira (14) o programa Habilitação Social, que já é considerado o
maior programa social do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB).
A partir de agora, as pessoas de baixa renda poderão ter acesso
gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (veja critérios abaixo).
A
finalidade do programa, executado em parceria com a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e
Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação é
possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo,
gratuitamente, à obtenção da primeira CNH ou mudança de categoria.
No
discurso, o governador Ricardo Coutinho destacou a carteira de
motorista como um documento facilitador do ingresso no mercado de
trabalho e lembrou que este programa está incluído entre as medidas
pensadas para criar emprego e renda.
Podem
se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior
a 02 (dois) salários mínimos que comprovem nunca haver tido experiência
formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há
mais de 01(um) ano; beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos
matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e
Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1,5 salário
mínimo; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde
são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de
outros programas sociais.
A Medida Provisória exige ainda ao
candidato à habilitação ser penalmente imputável; saber ler e escrever;
possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; comprovar domicílio no Estado
da Paraíba; não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.
A
carteira de habilitação é um dos documentos mais importantes de
inclusão social e exercício da cidadania. Além de ser reconhecida
legalmente como identidade, a CNH ajuda muita gente a ingressar no
mercado de trabalho. No entanto, o acesso ao documento era condicionado
ao pagamento pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, as
antigas autoescolas. Hoje o custo de de carteira de habilitação é em
torno de R$700.
Critérios – Todo o processo de inscrição e seleção dos candidatos será pela internet, no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br,
de 21 de maio a 22 de junho. No dia 25 , sai o resultado da seleção
entre os inscritos. De 26 de junho a 6 de julho, os candidatos inscritos
terão que apresentar documentos comprovando as informações cadastradas.
O
próprio programa vai se encarregar de definir, entre os incritos, quem
mais precisa da habilitação social. A partir de 9 de julho, os
candidatos selecionados começam a fazer exames de saúde e psicotécnicos
para encaminhamentos aos Centros de Formação de Condutores credenciados,
onde participarão das aulas teóricas e práticas. Terá acesso ao
documento quem, de fato, comprovar estar incluído em todas as exigências
da lei e estes critérios avaliam os rendimentos.
Para a
habilitação social, o governo do Estado dispensou as taxas de serviço e
vai bancar os custos cobrados pelos Centros de Formação de Condutores.
Mas, vale destacar que as empresas só receberão as taxas após a
aprovação dos candidatos nos exames do Detran, garantindo o empenho dos
Centros de Formação de Condutores na capacitação dos candidatos
encaminhados pelo programa Habilitação Social.
A meta inicial é
oferecer 2 mil carteiras, até o final do ano. Mas, segundo o Detran,
este número poderá aumentar, se os Centros de Formação de Condutores
conseguirem atender a uma demanda maior de candidatos.
Dados do
Detran revelam que dirigir sem carteira de habilitação é a infração mais
comum, em qualquer fiscalização. No ano passado, 1.491 pessoas foram
notificadas dirigindo sem CNH e só este ano mais de 700 já foram
flagradas na mesma situação. Muitos são condutores das chamadas motos
cinquentinhas, que agora poderão ter a situação regularizada,
considerando que o Código Nacioanal de Trânsito exige que para conduzir
um ciclomotor é necessário ter acima de 18 anos e ser habilitado com a
ACC ( Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou Carteira Nacional de
Habilitação categoria “A”, específica para motociclistas.
Capacete
– Segundo dados do Hospital de Emergência e Trauma, mais de 70% dos
atendimetnos referentes à acidentes de trânsito envolvem motociclistas. A
situação levou o Detran a promover conferência em várias cidades para
discutir com outros órgãos de trânsito medidas para reduzir o número de
acidentes envolvendo motocicletas.
Diante da preocupação com a
segurança dos motociclistas, o programa Habilitação Social também fará a
doação de um capacete para cada candidato aprovado na CNH categoria
“A”.
A ideia é incentivar o uso, principalmente no interior do
Estado, onde há maior resistência ao equipamento de segurança. Hoje, as
motocicletas já representam mais de 40% da frota paraibana. De 834 mil
veículos registrados no Detran, 357.837 são motocicletas.
Os
candidatos inscritos pelo site serão selecionados segundo a distribuição
e a destinação das vagas, obedecendo aos critérios de desempate.
Distribuição das Vagas:
I – 50% (Cinquenta) para cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal;
II
– 15% (Quinze) pessoas com renda familiar igual ou inferior a um
salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal
junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de
01(um) ano;
III – 20% (Vinte) alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;
IV
– 10% (dez) pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem
como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação,
nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com os
requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB;
V
– 5% (Cinco) Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),
inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros
programas sociais.
Destinação das Vagas
80%
(oitenta por cento) das vagas serão destinadas para a primeira
habilitação e 20% (vinte por cento) para adição ou mudança de categoria.
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