A criação de um esquema especial de segurança para que parlamentares
tenham acesso aos inquéritos sigilosos das operações Vegas e Monte
Carlo, da Polícia Federal (PF), provocou reações no Congresso. Para os
governistas, é correta a decisão do presidente da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar as denúncias feitas pela
PF, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de impedir o acesso de assessores
e equipamentos eletrônicos à sala onde será feita a consulta.
“Concordo
cem por cento com o presidente. Nós tivemos um compromisso de não vazar
documentos e temos que honrar esse compromisso”, alegou o deputado
Cândido Vaccarezza (PT-SP). Para ele, a restrição ao acesso de
assessores parlamentares e ao uso de internet nas cabines onde os
inquéritos estarão disponíveis não irá atrapalhar o trabalho dos
parlamentares. “Imagina se a gente puder fazer cópia de documentos? Aí
passa para um, passa para outro, passa para assessor, que pode passar
para alguém... Assim [com o esquema de segurança] fica mais fácil
garantir o sigilo”, argumentou.
Mas a proibição de que os
parlamentares sejam assessorados no momento em que fizerem pesquisas
nas mais de 15 mil páginas dos inquéritos foi considerada “um
despropósito” pelo líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR). Na
opinião dele, é uma falta de respeito com deputados e senadores, que
serão tratados com desconfiança. “Acho um absurdo, uma afronta aos
parlamentares. CPI existe para revelar, não para esconder. Eu sempre
trabalhei com assessores confiáveis e nunca tivemos problema”, apontou
Dias.
O oposicionista acredita que será impossível que os
parlamentares façam sozinhos toda a pesquisa, sem sequer poder fazer
cópias dos documentos. Para ele, as restrições impostas aos membros da
CPMI podem servir de controle sobre o que será levantado nas
investigações. “Nós vamos tentar mudar isso, é inviável”, concluiu o
senador.
Na mesma linha, o oposicionista deputado Rubens Bueno
(PPS-PR) acha que a forma encontrada para proteger o sigilo dos
documentos está obsoleta. Na opinião dele, poderia ter sido criado um
sistema de informações para que cada parlamentar tivesse acesso por
meio de identificação pessoal. “O Senado tem mecanismos para isso,
estamos na era da informática em que podemos acessar com senha, de
qualquer lugar do mundo”, alegou.
Para ele, os deputados e
senadores devem receber crédito de confiança e serem responsabilizados
caso vazem informações confidenciais para a imprensa. “Esse negócio de
vazar, tem que ver quem vazou, tomar as providências e não impedir os
trabalhos da CPI”, argumentou Bueno.
A senadora Lídice da Mata
(PSB-BA), indicada pelo bloco de apoio ao governo no Senado para
integrar a comissão de inquérito, acha que o presidente Vital do Rêgo
está certo. Na opinião dela, o Congresso Nacional assumiu um
compromisso com o Supremo Tribunal Federal e precisa arcar com essa
responsabilidade. “Desde o primeiro dia isso está sendo previsto. O
senador Vital do Rêgo leu o ofício encaminhado pelo presidente do
Supremo e ficou claro que o processo corre em segredo de Justiça. Não
dá para o senador receber uma deliberação como essa e simplesmente
ignorar, como querem alguns”, disse.
Para ela, é possível que a
decisão seja revista se os parlamentares apontarem outra solução para
evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso aos documentos. No
entanto, a senadora acredita que os membros da CPMI terão antes que
tentar se adaptar às condições de segurança. “Claro que dificulta um
pouco [o trabalho], mas paciência. Vamos ver se é possível superar
isso. As bancadas vão trabalhar como partidos, como aliados, para
superar isso. Vamos primeiro experimentar o método para depois propor
outra coisa”, acrescentou a senadora.
O esquema especial de
segurança dos inquéritos que irão embasar a CPMI do Cachoeira prevê que
os parlamentares terão que acessar os documentos por computadores que
estarão em três cabines, em uma sala do Senado. Eles terão que entrar
nas cabines sem assessores e sem aparelhos eletrônicos e fazer todas as
anotações com papel e caneta. A sala será monitorada por uma câmera, e
um policial do Senado ficará na porta pelo lado de fora. As precauções
visam a evitar novos vazamentos de áudios, vídeos e textos dos
inquéritos da PF.
O empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o
Carlinhos Cachoeira, está preso sob suspeita de envolvimento com jogos
ilegais e de comandar uma rede de influência envolvendo políticos e
administradores públicos, principalmente no estado de Goiás. Cachoeira
também é apontado como um sócio oculto da construtora Delta, que tem
contratos de obras do governo federal e de diversos estados. A CPMI do
Cachoeira conta com 32 membros titulares, entre deputados e senadores.
AgênciaBrasil
Imagem de Internet
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