Tribunal de Justiça da Paraíba mantém prisões de juiz e advogados

As prisões do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima e de mais dois acusados de participar de um esquema criminoso que concedia Astreintes, multa diária imposta por condenação judicial, foram mantidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ PB). A decisão, tomada na quarta-feira (31) de forma unânime, ocorreu após a Corte ter recebido denúncia do Ministério Público contra os indiciados na Operação Astringere, desencadeada pela Polícia Federal após a Justiça estadual ter solicitado.

Ao manter a prisão dos acusados, o relator do processo, o desembargador Joás de Brito destacou no mérito a existência da “fábrica de astreintes, sob administração do juiz José Edvaldo Albuquerque, em sociedade com advogados”.

O desembargador Joás de Brito ressaltou, ainda no voto, que há todo um histórico de pessoas prejudicadas ameaçadas, a partir de ações ajuizadas de maneira estranha, todas canalizadas justamente para a unidade judiciária cuja titularidade era do denunciado José Edvaldo, sempre com autores residentes em outras partes da Grande João Pessoa, porém, com endereços declinados na área jurisdicional de Mangabeira, com evidências de que eram falsos.


No julgamento, o Pleno rejeitou as preliminares, movidas pela defesa dos acusados, de inépcia da denúncia, de nulidade de provas, de número excedente de testemunhas, de nulidade pela utilização de prova emprestada, de ausência de atribuição da Polícia Federal para apuração dos fatos. E, por fim, foram rejeitadas as preliminares de quebra da inviolabilidade de escritório de advocacia e a de falta de acesso ao processo físico e tortura.

Operação Astringere
Em 18 de abril deste ano, dez pessoas foram presas durante a Operação Astreinte, desencadeada pela Polícia Federal após solicitação da Justiça Estadual. Segundo a polícia, o grupo era formada por um juiz, quatro advogados, dois servidores do Tribunal de Justiça e mais duas pessoas.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontaram que os suspeitos, na época, participavam de um esquema para a "fabricação" de astreintes, multa diária para que uma empresa cumpra uma ordem judicial. As multas, em dinheiro, eram definidas pelo juiz José Edvaldo Albuquerque.

Segundo o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Marcelo Diniz Cordeiro, a quadrilha agia de maneira organizada, podendo ser considerado um “sindicato” do crime. “O juiz concedia alvarás com muita celeridade para os advogados que faziam parte do grupo com a intenção de proporcionar astreintes para uma das partes. O dinheiro proveniente destas astreintes ficava quase em sua totalidade com o advogado, que, em alguns casos, repartiam com o juíz”, explicou.

O esquema de alvarás e astreintes acontecia sem nenhum conhecimento da pessoa responsável pela ação judicial ou por meio de ações promovidas em nome de “laranjas”, pessoas que não sabiam que tinham seu nome usado para promoção de ações judiciais, de acordo com o delegado responsável pela investigação, Felipe Alcântara.

G1Pb