BOMBA: TRF encaminha caso do esquema criminoso do Jampa Digital ao Supremo Tribunal Federal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, nesta quinta-feira (1º), encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito policial do caso 'Jampa Digital' . A decisão foi confirmada pela assessoria do desembargador Paulo Roberto de Oliveira, relator do inquérito no TRF.

O encaminhamento ao STF atende uma petição do Ministério Público Federal, apresentada na última sexta-feira (26). O pedido de remessa foi feito porque existem indícios de que as supostas irregularidades no projeto contaram com a participação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que por ter prerrogativa de função só pode ser processado no Supremo. O Tribunal Regional Federal seguiu o entendimento.

Com o caso sendo levado ao STF, caberá ao Procurador Geral da República solicitar a realização de outras diligências que considere necessárias para a conclusão das investigações. Também competirá a ele decidir se oferecerá denúncia contra os supostos envolvidos, quando for concluída a apuração do caso.

Para o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, que analisou o inquérito feito pela Polícia Federal na Paraíba, há evidências de que houve desvio de verbas públicas federais na implantação do projeto Jampa Digital.

Entenda o caso

A Polícia Federal indiciou 23 pessoas por supostas irregularidades no projeto Jampa Digital, uma rede que levaria internet sem fio e gratuita para a população de João Pessoa. A investigação da PF concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD).

O publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha, foi indiciado por lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, o esquema foi montado pelo vice-governador Rômulo Gouveia (PSD). Segundo o inquérito, em 2009, quando era deputado federal, Rômulo apresentou uma emenda propondo a criação de um projeto, o Jampa Digital, que deveria levar internet de graça para a população de João Pessoa. O valor total do projeto era de R$ 39 milhões.

De acordo com a Controladoria Geral da União na Paraíba, a licitação foi direcionada para que a empresa Idéia Digital ganhasse. A PF afirma que esta empresa desviou R$ 1,6 milhão e pagou R$ 1,1 milhão a outras duas empresas, a Brickell e a Rigusta. Estas duas teriam pago serviços do publicitário Duda Mendonça, que fez a campanha de Ricardo e Rômulo.

A Secretaria de Comunicação do Estado da Paraíba afirmou que as empresas responsáveis pela implantação do projeto Jampa Digital, investigado pela Polícia Federal e que gerou indiciamento de não foi doadora da campanha do governador Ricardo Coutinho.

Não deixe de ler a petição divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, encaminhada ao Tribunal Regional Federal solicitando aprofundamento no inquérito policial referente ao caso "Jampa Digital", para investigar Ricardo Coutinho.
 

“Como se percebe dos autos, o Sr. RICARDO COUTINHO era o Prefeito Municipal da época, do mesmo modo como terminou como o grande beneficiário da maior parte dos recursos desviados, utilizados que foram na sua vitoriosa campanha ao cargo de Governador do Estado da Paraíba.

A propósito, dificilmente um Secretário Municipal tomaria a decisão de desviar um quantitativo de recursos no valor daquele ocorrido no caso concreto, para fins de 7IPL nº 0095/2012, Tombo 2012 Petição nº 11934/2013 campanha eleitoral, sem o sinal verde daquele que o nomeou, sendo mais fácil, inclusive, imaginar que o próprio detentor do cargo hierarquicamente inferior foi instado à sua obtenção por quem o nomeou, pois é o que comumente ocorre.

Reforça a grande possibilidade da participação do Prefeito Municipal, hoje Governador, no caso, o fato de que o atual Vice-Governador, RÔMULO GOUVEIA, negou qualquer ingerência sua na contratação do publicitário DUDA MENDONÇA, o que significa dizer que foi uma decisão de RICARDO COUTINHO.

Por outro lado, não dá para imaginar que o candidato não tenha noção de onde vêm os recursos para sua campanha, mesmo porque ninguém se aventura em uma candidatura dessa natureza sem que tenha um respaldo financeiro certo. Por outro lado, não dá para imaginar que alguém controle o pessoal da política, pois, e isso é o que normalmente acontece, o máximo que junto a ele se exerce é uma função de assessoria. Não há dúvidas de que controlam, ainda que algumas vezes queiram passar a idéia de que cometeram atos compatíveis com alguém que pode ser adjetivado de imbecil.

Desse modo, não fosse a existência de indícios contra autoridade com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal, o foro competente seria o Superior Tribunal de Justiça”.

Jornal da Paraíba