O
secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do
Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão, recebeu, na
quarta-feira (29), representantes do Movimento Nacional dos Catadores
de Material Reciclável para uma conversa sobre a situação da categoria, a
logística reversa e outras questões relacionadas à Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS).
Também participaram do
encontro os procuradores Margaret Matos de Carvalho e Saint-Clair
Honorato, do Ministério Público do Paraná. “Nosso papel é esse, ouvir,
entender as necessidades dos diversos setores e fazer um esforço para
atender às demandas que recebemos”, disse o secretário. “Propomo-nos a
manter esse diálogo, troca de experiências e pontos de vista. Encontros
como este devem ser uma constante para o sucesso das nossas ações.”
Na
oportunidade, foram expostos casos exitosos de coleta seletiva e até de
logística reversa dentro e fora do Brasil. Os bons exemplos devem
servir de modelo e estímulo para o restante do país implantar a PNRS.
“Tem lugar no Brasil, como Itaúna/MG, onde o catador consegue, vendendo
direto para a indústria, receber até R$ 2.500,00 pela prestação de
serviço e pelos serviços ambientais”, relata Alex Cardoso, do Movimento
Nacional dos Catadores.
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos
importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento
dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do
manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como
proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de
instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização
dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser
reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos
rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos:
dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e
titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na
Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos
lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional,
estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal;
além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos.
Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países
desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de
catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na
Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.
Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma
das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o
índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.
Fonte: Portal Brasil
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