Na
última quarta-feira, 19, os senadores integrantes da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado discutiram longamente a maioridade penal.
Membro da Comissão, Cássio Cunha Lima (PSDB) votou a favor da prisão
de menores de 18 e maiores de 16 anos responsáveis por crimes hediondos,
homicídio qualificado, sequestro e estupro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012) é de autoria do
senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e estabelecia como competência
privativa do Ministério Público especializado nas áreas de infância e
adolescência o oferecimento de denúncia nos casos de homicídio
qualificado, sequestro, estupro e crimes hediondos, após análise técnica
das circunstâncias psicológicas e sociais que envolvem o crime.
“É claro que a prisão de menores de 18 e maiores de 16 anos de idade
não vai resolver o problema seriíssimo da violência no Brasil. É claro
que a violência é conseqüência da vulnerabilidade, da falta de acesso à
educação de qualidade, da falta de valores morais, da desintegração
familiar, da concentração de renda, da desigualdade social, do mercado
de consumo, enfim. Ninguém acha que basta diminuir a maioridade penal e
acabam-se os problemas”, afirmou Cássio Cunha Lima.
Para o senador, a sociedade brasileira tem que discutir a realidade
de crimes bárbaros cometidos nessa faixa etária. “Não dá para advogar
que pessoas capazes de cometer crimes torpes, violentos, com requintes
de crueldade, que matam por motivo fútil, são jovens que não sabem o que
fazem… Quem estupra, sequestra e mata não é criança”, disse.
No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça prevaleceu a tese de
que é preciso aprimorar o Estatuto da Criança e Juventude. Sendo assim, a
CCJ rejeitou a proposta, por 11 votos a 8. Com a rejeição, foi
designado o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) relator do processo
vencido.
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