O
Ministério Público Estadual expediu recomendação à Superintendência de
Administração do Meio Ambiente (Sudema) para que realize fiscalizações,
principalmente, nos finais de semana, e à noite, nas cidades de Santa
Luzia, Várzea, São Mamede, São José de Sabugi e Junco do Seridó, com o
objetivo de inibir o uso de "paredões de som", na zona urbana dos
municípios e autuar os contraventores.
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| Imagem (Da Internet) |
De
acordo com o documento, nos cinco municípios estão ocorrendo concurso
de paredões e a utilização indevida de aparelhos sonoros em desacordo
com a legislação, causando sérios transtornos à população dessas
cidades.
Foi recomendado ainda aos Policiais Militares e Civis, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal que ao perceberem o uso indevido de paredões de som ou congêneres deverão encaminhar o infrator à Delegacia de Polícia, onde será instaurado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), bem como o veículo e o equipamento sonoro apreendidos, podendo ser liberados somente mediante autorização judicial.
A recomendação destaca que os "paredões de som" provocam poluição sonora, podendo caracterizar contravenção penal, ou até mesmo crime ambiental e que a que a população das cinco cidades está procurando o Ministério Público para fins de disciplinar a utilização de som de veículos automotores, e congêneres, em razão da perturbação pública causada pelos instrumentos sonoros.
A Promotoria oficiou aos prefeitos municipais e aos presidentes das Câmaras de Vereadores desses municípios para que adotem as providências legais cabíveis para fins de cumprimento e divulgação Desta recomendação, bem como a elaboração de lei municipal que proíba e discipline o uso de "paredões de som" na zona urbana das referidas cidades.
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