O ex-prefeito de Massaranduba, Agreste da
Paraíba, Paulo Fracinette de Oliveira foi condenado em uma ação de
improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. A
sentença, publicada nesta quinta-feira (31), suspendeu os direitos
políticos do ex-gestor por três anos e determinou o pagamento de uma
multa no valor de R$ 5 mil. Ele ainda pode recorrer da decisão.
A condenação foi assinada pelo juiz Gustavo de Paiva Gadelha , da 6ª
Vara Federal de Campina Grande. O MPF acusou Paulo Fracinette de
aplicar irregularmente verbas do Fundeb nos anos de 2009, 2010 e 2011. A
alegação é de que as verbas destinadas ao município foram usadas na
aquisição de produtos e remuneração de profissionais não relacionados a
atividades educacionais.
Ainda segundo a acusação, a liberação irregular dos recursos do
Fundeb pelos ex-prefeito e pelo ex-tesoureiro José Nilson Farias de
Sousa , também condenado, implicou desvio de verbas federais, no
montante de R$ R$ 85.830,80.
“No caso dos autos, entendo que restou comprovado que as verbas do
Fundeb repassadas ao mnicípio de Massaranduba-PB foram, de fato,
utilizadas para pagamento de despesas que não se enquadram no conceito
legal de 'atividade de manutenção e desenvolvimento do ensino'”, afirma o
juiz em um trecho da sentença.
JP
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