A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (6), que o recurso de apelação do Governo do Estado, que visava não nomear os concursados da Polícia Civil, foi rejeitado.
Com essa decisão, fica obrigatório que todos os 300 concursados que já fizeram o Curso de Formação de Oficiais sejam imediatamente contratados. E outros 700 concursados que passaram no concurso realizem o treinamento.
O relator do processo foi o Desembargador Frederico Coutinho e mantém a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Hermance Gomes Pereira.
Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça.
Entenda o caso
De acordo com os policiais, o concurso se arrasta desde 2008 quando foram abertas 1.162 vagas. Até o momento, apenas 150 profissionais foram contratados, enquanto 300 já passaram pelo curso de formação e cerca de 700 estão esperando serem chamados para treinamento.
Portal Correio
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