A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná
autorizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no estado,
assim como a conversão da união estável em casamento civil. O ato
normativo foi publicado no Diário da Justiça na terça-feira (2).
Segundo a associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná
(Anoreg), todos os cartórios do estado já foram notificados e estão
habilitados a realizar o casamento civil homoafetivo. A entidade
explicou que, na prática, o que irá mudar será a não dependência da
autorização do juiz da comarca local para a realização do casamento.
O ato normativo foi assinado pelo corregedor Eugênio Achille
Grandinetti. A autorização foi baseada no artigo 1.525 da Lei Federal nº
10.406/2002, o mesmo que baseou o Supremo Tribunal Federal (STF) no reconhecimento da união estável homoafetiva em maio de 2011.
Os documentos necessários para o casamento civil homoafetivo são os
mesmo pedidos para o casamento civil entre pessoas do sexo oposto:
carteira de identidade e certidão de nascimento, além de duas
testemunhas.
G1
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