Nesta terça-feira (31), 23 caminhoneiros foram autuados pela Polícia
Rodoviária Federal (PRF) e nove prestaram depoimento ao Ministério
Público do Trabalho (MPT), no posto policial de Mata Redonda, por não
cumprirem a "Lei dos Motoristas", que disciplina a jornada de trabalho
desses profissionais. A ação é a segunda etapa da operação "Jornada
Legal", realizada em parceria entre os dois órgãos. O objetivo é reduzir
os riscos de acidentes nas estradas, que podem ser causados pelo
cansaço dos motoristas. O MPT também está preocupado com a ocorrência de
motoristas que usam drogas para cumprir jornadas extenuantes.
A primeira ação ocorreu em julho. Os condutores que descumpriram a norma estão sendo convocados, assim como os donos das empresas, a regularizar esse problema. A ação aconteceu em todos os Estados e no Distrito Federal. Na Paraíba, foram parados, 55 motoristas, entre às 8h e 17h.
Segundo o procurador Ramon Santos, os depoimentos tomados pelo MPT serão consolidados com os demais obtidos em todo o País e servirão de subsídio para a autuação coordenada, culminando na celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC), em que as partes se comprometem a cumprir a lei em relação à jornada de trabalho dos motoristas. Caso haja recusa à celebração de TAC, o MPT ajuizará ação civil pública.
A participação da PRF, lembra o procurador, teve a função de abordar os caminhoneiros que passassem no posto de polícia, em Mata Redonda. "A PRF tem habilidades e habilitações técnicas para fazer a aferição dos requisitos para o cumprimento da lei", ressaltou Ramon Santos. De acordo com o chefe da Delegacia Metropolitana da PRF, Esaú Alves, a corporação atua verificando o tacógrafo do veículo. O instrumento mede a distância, a velocidade, o tempo de viagem e ainda o motorista que está dirigindo. Com isso, é possível saber se está sendo cumprida ou não a Lei dos Motoristas.
"O motorista que não tiver o tacógrafo é multado. Mas, se tiver, vamos verificar se está aferido pelo Inmetro e está funcionando. Caso não, também é multado conforme o Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Por isso, é imprescindível ter, mas de acordo com o que é determinado", afirmou.
Dificuldade
A grande dificuldade lembrada pelo procurador do MPT, Ramon Santos, é que o cumprimento da "Lei dos Motoristas" pode demorar, quando os condutores abordados são de outros Estados. "Eu posso constatar na Paraíba a infração de um motorista que presta serviço para uma empresa do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul. Só após uma reunião de constatação dos documentos é que o Ministério Público vai convocar os trabalhadores informais e as empresas", disse.
Raio X da 1ª etapa
O MPT fez um levantamento da 1ª etapa da operação e uma radiografia das principais irregularidades cometidas pelos caminhoneiros: falta da pausa de 30 minutos a cada quatro horas de trabalho; a falta de um intervalo mínimo de 11h entre um dia e outro, no mínimo, podendo ser nove horas com duas horas complementares e repouso remunerado nos finais de semana. "Ainda foram encontrados motoristas sem condições de atuar nas estradas do País", disse o procurador, Ramon Santos.
Riscos e vícios
Segundo o MPT, a limitação da jornada dos caminhoneiros pretende reduzir o número de acidentes nas rodovias e garantir dignidade e qualidade de vida aos motoristas profissionais que enfrentam jornadas extenuantes nas rodovias brasileiras. O entendimento do MPT é o de que a falta de controle da jornada dos motoristas estimula a superexploração dos trabalhadores, que pode acarretar consequências como mortes no trânsito e consumo de drogas que produzam sensação de energia.
O que é a lei?
A lei 12.619, conhecida como a "Lei dos Motoristas", altera artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi sancionada no dia 30 de abril deste ano, após quase seis anos de debates. O objetivo é assegurar o descanso entre jornadas para evitar rotinas de trabalho exaustivas, diminuindo a possibilidade de acidentes nas estradas em todo o Brasil.
"É importante"
Apesar de ter sido pego na operação, o motorista Tássio Medeiros Fortunato, 41, disse que a operação é importante porque obriga os caminhoneiros a respeitar o tempo de descanso. Ele já trabalha com isso há seis anos e afirmou parar, mas não o tempo necessário conforme determina a lei. "Às vezes não temos onde parar. É arriscado dependendo da mercadoria poderemos ser assaltados", problematizou. O motorista havia saído de São Bento para pegar uma carga em Natal.
A primeira ação ocorreu em julho. Os condutores que descumpriram a norma estão sendo convocados, assim como os donos das empresas, a regularizar esse problema. A ação aconteceu em todos os Estados e no Distrito Federal. Na Paraíba, foram parados, 55 motoristas, entre às 8h e 17h.
Segundo o procurador Ramon Santos, os depoimentos tomados pelo MPT serão consolidados com os demais obtidos em todo o País e servirão de subsídio para a autuação coordenada, culminando na celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC), em que as partes se comprometem a cumprir a lei em relação à jornada de trabalho dos motoristas. Caso haja recusa à celebração de TAC, o MPT ajuizará ação civil pública.
A participação da PRF, lembra o procurador, teve a função de abordar os caminhoneiros que passassem no posto de polícia, em Mata Redonda. "A PRF tem habilidades e habilitações técnicas para fazer a aferição dos requisitos para o cumprimento da lei", ressaltou Ramon Santos. De acordo com o chefe da Delegacia Metropolitana da PRF, Esaú Alves, a corporação atua verificando o tacógrafo do veículo. O instrumento mede a distância, a velocidade, o tempo de viagem e ainda o motorista que está dirigindo. Com isso, é possível saber se está sendo cumprida ou não a Lei dos Motoristas.
"O motorista que não tiver o tacógrafo é multado. Mas, se tiver, vamos verificar se está aferido pelo Inmetro e está funcionando. Caso não, também é multado conforme o Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Por isso, é imprescindível ter, mas de acordo com o que é determinado", afirmou.
Dificuldade
A grande dificuldade lembrada pelo procurador do MPT, Ramon Santos, é que o cumprimento da "Lei dos Motoristas" pode demorar, quando os condutores abordados são de outros Estados. "Eu posso constatar na Paraíba a infração de um motorista que presta serviço para uma empresa do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul. Só após uma reunião de constatação dos documentos é que o Ministério Público vai convocar os trabalhadores informais e as empresas", disse.
Raio X da 1ª etapa
O MPT fez um levantamento da 1ª etapa da operação e uma radiografia das principais irregularidades cometidas pelos caminhoneiros: falta da pausa de 30 minutos a cada quatro horas de trabalho; a falta de um intervalo mínimo de 11h entre um dia e outro, no mínimo, podendo ser nove horas com duas horas complementares e repouso remunerado nos finais de semana. "Ainda foram encontrados motoristas sem condições de atuar nas estradas do País", disse o procurador, Ramon Santos.
Riscos e vícios
Segundo o MPT, a limitação da jornada dos caminhoneiros pretende reduzir o número de acidentes nas rodovias e garantir dignidade e qualidade de vida aos motoristas profissionais que enfrentam jornadas extenuantes nas rodovias brasileiras. O entendimento do MPT é o de que a falta de controle da jornada dos motoristas estimula a superexploração dos trabalhadores, que pode acarretar consequências como mortes no trânsito e consumo de drogas que produzam sensação de energia.
O que é a lei?
A lei 12.619, conhecida como a "Lei dos Motoristas", altera artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi sancionada no dia 30 de abril deste ano, após quase seis anos de debates. O objetivo é assegurar o descanso entre jornadas para evitar rotinas de trabalho exaustivas, diminuindo a possibilidade de acidentes nas estradas em todo o Brasil.
"É importante"
Apesar de ter sido pego na operação, o motorista Tássio Medeiros Fortunato, 41, disse que a operação é importante porque obriga os caminhoneiros a respeitar o tempo de descanso. Ele já trabalha com isso há seis anos e afirmou parar, mas não o tempo necessário conforme determina a lei. "Às vezes não temos onde parar. É arriscado dependendo da mercadoria poderemos ser assaltados", problematizou. O motorista havia saído de São Bento para pegar uma carga em Natal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário