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| Há um dilema se é justo ou não a aposentadorias dos ex-presidentes do Brasil |
Vergonha ou direito?
Você sabe quais são os benefícios de um ex-presidente da República?
José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz
Inácio Lula da Silva têm algumas regalias, mesmo após deixar o governo.
Não existe
salário a ser pago para os ex-presidentes da República, apenas
benefícios. Entre eles, são oferecidos oito servidores para um. São
quatro funcionários para desempenhar função de apoio e segurança pessoal
de cada um, dois motoristas e dois assessores.
O gasto com o
pagamento desses serviços por ano é aproximadamente de R$ 510 mil, fora
os gastos com gasolina, consertos e equipamentos. Juntos, portanto, eles
custam cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
A lei que
determina os direitos dos ex-presidentes é a nº 7.474, de 8 de maio de
1986, com as novas redações dadas pelas leis nºs 8889, de 21/06/94 e a
de nº 10609, de 20.12.2002 e regulamentada pelo Decreto nº 6.381, de 27
de fevereiro de 2008. A lei não há menção a remuneração de presidentes
da República depois do término de seus mandatos, ou seja, não há
salários pagos para os ex-presidentes, apenas os benefícios já citados
acima.
LULA
O ex-presidente
Lula, além dos motoristas, seguranças e assessores, recebe uma
aposentadoria de anistiado. O benefício previdenciário concedido como
aposentado anistiado, foi considerado legal pelo MPF-DF (Ministério
Público Federal no Distrito Federal).
O ex-presidente
foi considerado anistiado político em razão da cassação de seus direitos
sindicais, ocorrido em abril de 1980, e por ter sido destituído do
cargo de Presidente Sindical dos Sindicatos dos Metalúrgicos
COLLOR
O ex-presidente
Fernando Collor teve seu mandato cassado em 1992. Ele só começou a
receber seus benefícios como ex-presidente em 1994, quando foi absolvido
pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na forma do disposto da Lei nº
7.474/86.
Como já foi dito,
cada ex-presidente tem direito a servidores. Cada um dos cargos tem uma
remuneração diferente. Os seguranças recebem em média R$ 3.000 por mês,
contando que são quatro seguranças, os gastos no final do mês com esse
serviço podem chegar a quase R$ 11 mil. Os serviços de motoristas custam
quase R$ 14 mil e o serviço mais caro é dos assessores, aproximadamente
R$ 18 mil.
Por mês cada ex-presidente gasta em média R$ 42 mil, o que no final do
ano é equivalente a R$ 509 mil cada.
SARNEY
José Sarney
governou o Brasil de 1985 a 1990. Também foi governador do Estado do
Maranhão de 1966 a 1971 e presidente do Senado Federal, de 1995 a 1997, e
de 2003 até o momento. Mesmo tendo outros cargos públicos, Sarney não
deixou de ganhar os benefícios dados para os ex-presidentes.
FHC
Fernando Henrique
Cardoso foi presidente do Brasil por dois mandatos, de 1995 a 2002. FHC
também tem todas as regalias de ex-presidente.
Os carros são
veículos oficiais, semelhantes ao da comitiva presidencial, cujas
despesas são custeadas com dotações próprias da Presidência da
República. Os ex-presidentes são fãs do modelo Omega, da Chevrolet.
DILMA
Segundo dados do
Portal da Transparência, da Presidência da República, Dilma Rousseff
recebe por mês o salário líquido de R$ 19.818,49, segundo dados
referentes a maio deste ano.
A presidente
ganha o teto do funcionalismo público, que bruto é de R$ 26.723,13, mas
paga R$ 6.473,86 de Imposto de Renda e R$ 430,78 de Previdência Oficial.
Do R7
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