O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 17ª Zona Eleitoral na Paraíba,
expediu um mandado de prisão em flagrante contra o diretor geral do
Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, por descumprimento de
decisão judicial.
A ordem, que deverá ser cumprida pela
Polícia Federal, partiu de um pedido da coligação do candidato do PSDB à
prefeitura de Campina Grande (PB). O Google afirmou, por meio de nota,
que irá recorrer da decisão.
A coligação Por Amor a Campina, do
candidato Romero Rodrigues, entrou com uma ação judicial com pedido de
retirada de material do Youtube. Segundo a ação, o vídeo faz uma sátira
com o candidato a prefeito da cidade, com o personagem Chaves, da série
de TV mexicana. O jargão tradicional "que burro, dá zero pra ele" é
usado contra Rodrigues depois de o candidato se confundir com a sigla do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Para os autores da
ação, o vídeo "tem o objetivo de denegrir a imagem do candidato".
No dia 5 de setembro, o juiz concordou
com os argumentos do candidato tucano e ordenou que o Google,
proprietário do Youtube, retirasse dentro de 48 horas o vídeo e
apresentasse informações sobre o usuário "Humor Paraíba", autor do
material. Em sua defesa, a empresa argumentou que o vídeo faz uma
"simples sátira" sem ridicularizar o candidato.
Na decisão desta sexta-feira Ruy Rocha
expediu um mandado de prisão contra Edmundo Balthazar porque a empresa
não apresentou os dados do usuário. Assim, para a Justiça, o diretor
pode ser responsabilizado pelo posicionamento da empresa.
Veja a íntegra da nota do Google
O Google vem a público esclarecer que
vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por
entender que ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla
defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão
constitucionalmente assegurada a cada cidadão. O Google acredita que os
eleitores têm direito a fazer uso da Internet para livremente manifestar
suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma
de pleno exercício da Democracia, especialmente em períodos eleitorais. O
Google não é o responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas
oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam
e compartilham seus próprios conteúdos.
Terra
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