Joaquim Barbosa condena delator do mensalão, Roberto Jefferson

O ministro votou pela condenação do ex-deputado, que há sete anos contou que havia um esquema de distribuição de dinheiro para compra de apoio na Câmara dos Deputados.

Em Brasília, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, deve concluir nesta quinta-feira (20) a análise das acusações contra políticos de partidos aliados do governo. Na quarta (19) foram condenados mais seis réus e um foi absolvido. Entre os condenados está o delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson.

O ministro Joaquim Barbosa vai concluir a leitura do voto com a análise sobre o PTB e sobre o ex-deputado federal José Borba, que deixou o PMDB em 2007.

Barbosa votou pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson, que há sete anos contou que havia um esquema de distribuição de dinheiro para compra de apoio na Câmara dos Deputados.

Ao descrever o crime de corrupção, o relator Joaquim Barbosa lembrou os repasses milionários feitos pelo PT a dois partidos: o PTB e o antigo PL, atual PR.

“Partidos políticos não são doares universais de dinheiro para outros partidos políticos, especialmente por tempo tão prolongado e por sistemática tão evidentemente suspeita”, disse.

O relator disse que há provas de que o então presidente do PL, deputado Valdemar Costa Neto; o ex-deputado Carlos Rodrigues, o Bispo Rodrigues; e o assessor do partido, Jacinto Lamas; cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Joaquim Barbosa disse que só o deputado Valdemar Costa Neto recebeu quase R$ 11 milhões. Segundo o relator, o PT teve que comprar o apoio do PL porque integrantes do partido não queriam a aliança com o PT, mesmo depois de ter indicado José Alencar para vice-presidente na chapa de Luis Inácio Lula da Silva, em 2002.

“Percebe-se que os deputados efetivamente detinham poder de contrariar as diretrizes do governo e para evitar essa possibilidade, foram distribuídos vultosos recursos no período de votação daquelas reformas”, afirmou.

Joaquim Barbosa também concluiu que Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas se uniram aos donos da corretora Guaranhuns para praticar o crime de formação de quadrilha.

“Constata-se a existência de uma associação estável e permanente caracterizada pela união de designos voltada ao propósito comum de lavar valores”, ressaltou.

O ministro ainda analisou a participação de integrantes do PTB no esquema. E concluiu que o delator do mensalão, Roberto Jefferson, o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-secretário do partido, Emerson Palmieri, cometeram crime de corrupção passiva.

O relator disse que é falsa a explicação de Roberto Jefferson para os R$ 4 milhões que recebeu do PT. O ex-deputado disse que o dinheiro era para pagar dívidas de campanha do PTB.

“Esses repasses, absolutamente ilícitos, efetuados para um parlamentar de outro partido no curso das atividades legislativas de modo algum podem ser concebidos como pertencentes ao campo da mera ajuda de campanha”, afirmou.

A expectativa era que o ministro relator julgasse, já nesta quinta-feira (21), o núcleo político do mensalão: o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoíno, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. Mas o ministro Joaquim Barbosa propôs e ficou acertado que primeiro todos os ministros vão julgar três crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. E só depois, o de corrupção ativa, que inclui o núcleo político. O que só deve acontecer em outubro, às vésperas das eleições municipais.

Por falta de provas, o ministro Joaquim Barbosa absolveu Antonio Lamas, assessor do então PL na Câmara dos Deputados, de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.