Os
membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB)
que foram detidos enquanto faziam uma fiscalização na penitenciária de
segurança máxima Romeu Gonçalves de Abrantes divulgaram o relatório
sobre a visita. No documento, apontam situações de tortura e maus
tratos aos presos, além de darem sua versão sobre o entrevero, ocorrido
na última terça-feira (28/8).
De acordo com o relatório, os 80
presos do primeiro pavilhão visitado sugeriram uma vistoria nas celas
de disciplina, onde a situação seria ainda mais precária. Os
conselheiros consideraram grave a denúncia, dada as circunstâncias
observadas nas celas comuns: os detentos não possuíam outro espaço para
dormir a não ser o chão, tinham apenas uma bacia para suas necessidades
e, segundo informaram, há meses não lhe eram permitido banho de sol.
As
portas ao referido espaço, no entanto, estavam trancadas, e os agentes
penitenciários se recusaram a abri-las. Os membros do CEDH, então,
deram a volta no presídio e chegaram à entrada de ventilação. As
aberturas, porém, eram tão pequenas que não era possível enxergar os
presos, tampouco verificar o estado do cela. Foi aí que a confusão
começou, depois que um dos membros do conselho entregou uma câmera para
que um preso registrasse a situação do lado de dentro.
“É de se
destacar que, em função da absoluta impossibilidade de os conselheiros
realizarem adequadamente os trabalhos de inspeção no estabelecimento
penitenciário (...) a câmera fotográfica foi momentaneamente entregue a
um dos apenados para fazer o registro fotográfico”, diz o relatório. “A
situação foi utilizada prontamente pelos funcionários da unidade e
policiais militares (...) para interromper a visita e tentar recolher a
câmera, que continha as evidências da tortura e maus tratos praticados”.
Segundo
o diretor do complexo, major Sérgio Fonseca, embora a legislação proíba
apenas a entrada de celulares em unidades prisionais, máquinas
fotográficas também não são permitidas. "Os conselheiros possuem
autorização para fotografar e filmar o presídio, até mesmo para
elaboração de relatórios, mas não podem entregar câmeras, celulares e
outros equipamentos para os detentos", afirmou ao portal G1.
Os
conselheiros foram, então, conduzidos para uma sala da penitenciária,
onde foram mantidos em custódia. Os policiais, que, ao que consta no
relatório, não portavam distintivos de identificação, não lhes
permitiram sair do local para pegar telefones celulares. Após
aproximadamente três horas, com a chegada do promotor de Justiça
Marinho Mendes, foi possível a liberação, sob os protestos do major
Fonseca, que disse ter sido responsável pela ordem de prisão.
Ao
fim da descrição do ocorrido, o CEDH faz algumas recomendações. Entre
outras coisas, pede o afastamento imediato do capitão Sérgio Fonseca de
Souza da direção da penitenciária; a investigação da situação de Luis
Carlos Nascimento dos Santos, que, segundo os detentos, teria morrido
após sofrer agressões, tendo seu corpo levado a um local que
desconhecem; e a apuração das responsabilidades pelos atos de tortura e
maus-tratos a que os presos estão sujeitos.
Em nota oficial, o
Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos
e Centro de Referência de Direitos Humanos, ambos da Universidade
Federal da Paraíba, declararam repúdio o tratamento “ilegal,
constrangedor e abusivo” dispensado aos membros do CEDH. Já o
presidente da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil,
Odon Bezerra Sobrinho, disse que a instituição só se pronunciará na
segunda-feira (3/9), quando tiver o relatório em mãos.
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