 |
Ed Ferreira/Estadão
"AE"
|
A
Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (PRE-DF) afirmou
nesta quinta-feira, 10, que o ex-governador José Roberto Arruda (PR)
pode ser impedido de tomar posse para um novo mandato à frente do
Palácio do Buriti, caso vença as próximas eleições em Brasília. O
bloqueio ocorreria por causa da condenação determinada nesta
quarta-feira, 9, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT), que considerou Arruda culpado por ato de
improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, dentro do escândalo
do mensalão do DEM. Essa condenação pode levar o ex-governador a ser
enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impossibilitando a posse.
Arruda
é suspeito de envolvimento com um esquema de compra de apoio político
conhecido como "mensalão do DEM", partido ao qual era filiado quando foi
governador. O caso veio à tona há quatro anos com a divulgação de
gravações de vídeos de Arruda e aliados recebendo dinheiro.
Em
2010, Arruda se tornou o primeiro governador preso no exercício do
cargo no País. Ele foi detido por suspeita de tentativa de suborno de
uma testemunha do esquema. Na véspera de ser expulso do DEM, ele deixou o
partido. Posteriormente foi cassado pela Justiça Eleitoral por
infidelidade partidária.
A PRE-DF informa que, caso haja
"plausibilidade jurídica", poderá ser solicitada a impugnação do
registro da candidatura. Por enquanto, a lei assegura que Arruda
continue com a campanha, arrecade recursos e tenha o nome inscrito na
urna. Segundo o PRE-DF, com a decisão do TJDFT Arruda fica
impossibilitado de assumir o cargo, caso eleito. "No entanto, isso só
vale se a decisão do Tribunal for mantida até a data da diplomação",
informou a Procuradoria Regional Eleitoral. Ainda sobrará para Arruda a
possibilidade de recorrer aos Tribunais Superiores. A diplomação dos
candidatos eleitoras ocorre em meados de dezembro.
O
procurador regional eleitoral do DF, Elton Ghersel, já pediu cópia da
decisão do TJDFT para analisar se vai barrar a candidatura de Arruda com
base na Lei da Ficha Limpa. Se considerar que é possível enquadrar o
candidato, o PRE-DF terá até cinco dias para pedir a impugnação dos
candidatos, em prazo começa a contar a partir da publicação do registro
de candidatura, o que deve ocorrer nesta sexta-feira, 11. A decisão do
procurador, portanto, será tomada até a semana que vem.
''Mensalão nunca existiu''
Um
dia depois de ter sua condenação confirmada Arruda afirmou que a
decisão judicial em nada afeta sua campanha e que o "mensalão do DEM
nunca existiu".
Ele alegou que foi alvo de um "golpe"
planejado pelo PT e que seu governo foi "criminosamente interrompido".
De acordo com ele, as imagens divulgadas são anteriores à sua
administração. "O que se julgou ontem é um episódio muito antes do meu
mandato. É o mesmo de culpar o presidente Lula por algo que ocorreu no
governo Fernando Henrique Cardoso", disse. Ele alega que os petistas
precisavam criar um escândalo de corrupção que se "contrapusesse ao
mensalão do PT" nas eleições de 2010.
Apesar da vigência da
Lei da Ficha Limpa, não há impedimento para que o ex-governador
concorra no pleito de 2014, uma vez que a condenação por desembargadores
do TJ ocorreu depois de o ex-governador ter entrado com o pedido de
registro para a sua candidatura. Ele anunciou que vai recorrer da
decisão do TJ.
"Eu sou candidato a governador do DF dentro
do que estabelece a legislação brasileira. O registro da minha
candidatura no dia 5 de julho, a data de corte prevista pela legislação
eleitoral e tomada como base em toda a jurisprudência do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), foi respeitada".
O agora
candidato pelo PR disparou críticas contra Agnelo Queiroz (PT), atual
governador do Distrito Federal que tenta a reeleição. Arruda disse que o
DF vive hoje um "apagão de gestão" e que Agnelo tem dito a
interlocutores que a candidatura do ex-governador seria barrada pela
Justiça, promovendo uma "política do medo". "Querem me tirar no
tapetão", afirmou.
Nos próximos dias, a MP vai decidir se
entra ou não com um pedido de impugnação da candidatura do
ex-governador. Uma primeira ação para barrar a candidatura de Arruda já
foi protocolada hoje pelo diretório estadual do PSOL.
Nenhum comentário:
Postar um comentário