PIANCÓ: 265 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

Por Antonio Cabral Alves de Souza (Historiador)

Piancó, município no estado da Paraíba(Brasil), localizado na microrregião de Piancó. De acordo com o IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2006 sua população era estimada em 14.068 habitantes e sua área territorial é de 565 km². Piancó destaca-se por ser o marco da Coluna Prestes e o lugar onde tombou o corpo do maior bandeirante/sertanista de todos os tempos; Domingos Jorge Velho, o paulista que desafiou os limites dos perigosos e selvagens sertões sulamericanos muito antes de haver as marchas para o oeste em qualquer uma das Américas.

Consta que no ano de 1748, precisamente no dia 8 de novembro, Francisco Dias D'Ávila, senhor da casa da Torre e proprietário a mais de três décadas de uma fazenda de gado existente na referida localidade, denominada Piancó, cedeu boa parte dessas terras para formar o patrimônio da primeira igreja, dedicada a Santo Antônio, erguida às margens do Rio Piancó, com uma arquitetura invejável, mantida até os dias atuais. Representou o doador durante o ato jurídico de transferência de bens, o Mestre de Campo Pedro Alves de Araújo(filho do fundador da povoação Manuel de Araújo Carvalho) e como curador e administrador da beneficiária o Sargento-Mor Manuel da Silva Passos. Esse acontecimento é tido como o marco oficial da oficialização da fundação de Piancó, motivo pelo qual a data é anualmente lembrada com diversas comemorações.

A emancipação política foi conquistada em 11 de dezembro de 1831, recebendo a denominação de Vila Constitucional de Santo Antonio de Piancó. Sua instalação oficial se deu no dia 2 de maio de 1832. Já a Comarca foi criada pela lei provincial 250, de 9 de outubro de 1884, suprimida por decreto de 17 de abril de 1890 e restaurada pela lei nº 8, de 15 de dezembro de 1892. O retrocesso voltou a ser registrado pôr pouco tempo, no ano de 1916, quando nova supressão veio a ocorrer por iniciativa do Padre Aristides, chefe de política dominante, em represália ao Juiz de Direito da época, que acabou removido, trazendo em conseqüência a normalização do trabalho forense.

O nome Piancó originou-se do chefe dos Índios Coremas, que assim se chamava. Foram eles os primeiros habitantes da região. O mesmo nome foi dado ao rio que banha todo o Vale do Piancó, constituído de vinte cidades. A palavra Piancó em Tupi significa terror, pavor.

Histórico Nos últimos decênios do século XVII, a região do rio Piancó foi desbravada por bandeirantes paulistas e baianos, vindos do São Francisco e, também, do Piauí, e que dividiram as terras entre si. Os indígenas da região - Cariris - se uniram e resistiram, estendendo-se a luta pelas duas primeiras décadas do século XVIII, até a submissão total dos silvícolas, dos quais restaram muitas aldeias de onde surgiram vilas e cidades.

Documentos registram 9 aldeias cariris, entre elas a de Nossa Senhora do Rosário do Curoma (atual sede do Município de Coremas, desmembrado de Piancó) e a de São José do Panati, que deu origem a Piancó. Foi o capitão-mor Manoel de Araújo Carvalho quem primeiro criou fazendas de gado e construiu casas no vale do rio, depois de ajustada a paz com os Coremas, a 8 de novembro de 1748. Por esta razão, a ele se atribui a fundação de Piancó.  

Formação Administrativa Elevado à categoria de vila com a denominação de vila constitucional de Santo Antônio do Piancó, pelo decreto de 11-12-1831. Constituí do do distrito sede. Instalado em 02-05-1832. Pela lei municipal nº 17, de 07-01-1896, são criados os seguintes distritos: Água Branca, Jucá, São Francisco do Aguiar, Curema, Santana dos Garrotes, Boqueirão dos Couxos e Ôlho d`Água e anexado ao município de Santo Antônio do Piancó.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, a vila com a denominação de Piancó é construída de 8 distritos: Piancó, Água Branca, Boqueirão dos Couxos, Jucá, São Francisco do Aguiar, Curema, Santana dos Garrotes e Ôlho d`Água. Elevado a condição de cidade e sede municipal com a denominação de Piancó, pelo decreto estadual nº 443, de 21-11-1933. Em divisão administrativa referente ano de 1933, o município aparece constituído do distrito sede. Em divisões territoriais datada s de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece construída de 6 distritos: Piancó, Curema, Jucá, Ôlho d`Água , Santana dos Garrotes e São Francisco do Aguiar.

Pelo decreto-lei estadual nº 1010, de 30-03-1938, o distrito de Curema passou a denominar-se Boqueirão de Curema. Pelo decreto-lei estadual nº 1164, de 15-11-1938, o distrito de Boqueirão do Curema volta a denominar-se simplesmente Curema, Jucá passou a denominar-se Caatingueira, Francisco do Aguiar a denominar-se simplesmente Aguiar e Santana dos Garrotes a denominar-se Garrotes.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído 6 distritos:

Piancó, Caatingueira ex-Jucá, Curema ex-Boqueirão de Curema, Ôlho d`Água, Sant`Ana e Aguiar ex-Francisco Aguiar. Pelo decreto-lei estadual nº 520, de 31-12-1943, são criados os distritos de Andreza, Boqueirão dos Cochos e Itajubatiba e anexado ao município de Piancó.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído 9 distritos: Piancó, Aguiar ex-São Francisco do Aguiar, Boqueirão dos Cochos, Caatingueira, Curema, Garrotes, ex-Santana dos Garrotes, Andreza, Itajubatiba, Ibura ex-Ôlho d`Água.

Pela lei estadual nº 168, de 05-12-1948, o distrito de Andreza passou a denominar-se Nova Olinda. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído 9 distritos: Piancó, Aguiar, Boqueirão dos Cochos, Caatingueira, Curema , Garrote, Itajubatiba, Nova Olinda ex-Andreza e Ôlho d`Água ex-Ibura. Pela lei estadual nº 1005, de 30-12-1953, desmembra do município de Piancó o distrito de Curema. Elevado à categoria de município com a denominação de Coremas.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído 8 distritos: Piancó, Aguiar, Boqueirão dos Cochos, Caatingueira, Garrotes, Itajubatiba, Nova Olinda e Ôlho d`Água. Pela lei estadual nº 2114, de 15-07-1959, desmembra do município de Piancó o distrito de Caatingueira. Elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído 6 distritos: Piancó, Aguiar, Boqueirão dos Cochos, Garrotes, Nova Olinda e Ôlho d`Água. Pela lei estadual nº 2669, de 20-12-1961, desmembra do município de Piancó o distrito de Aguiar. Elevado à categoria de município. Pela lei estadual nº 2681, de 22-12-1961, desmembra do município de Piancó o distrito de Boqueirão do Cochos. Elevado à categoria de município. Pela lei estadual nº 2668, de 22-12-1961, desmembra do município de Piancó o distrito de Nova Olinda. Elevado à categoria de município.

Pela lei estadual nº 2670, de 22-12-1961, desmembra do município de Piancó o distrito de Ôlho d`Água. Elevado à categoria de município.

Pela lei estadual nº 2672, de 22-12-1961, desmembra do município de Piancó o distrito de Garrotes. Elevado à categoria de município com a denominação de Santana dos Garrotes.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído do distito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Alteração toponímica municipal Vila constitucional de Santo Antônio do Piancó para simplesmente Piancó alterado, pelo decreto estadual nº 443, de 21-11-1933.