O
ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, condenado por ser um dos
coordenadores do "Mensalão", publicou na noite de hoje, em seu blog, uma
carta em que ataca o Poder Judiciário e diz que a "pior das injustiças
é aquela cometida pela própria Justiça".
Leia:
15 nov 2013
O
julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando - e
violando - garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela
Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
A
Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O
julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início,
não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o
direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do
Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro
privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento
de exceção e político.
Como sempre, vou cumprir o que manda a
Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter
injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela
cometida pela própria Justiça.
É público e consta dos autos que
fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10
meses por corrupção ativa e formação de quadrilha - contra a qual ainda
cabe recurso - com base na teoria do domínio do fato, aplicada
erroneamente pelo STF.
Fui condenado sem ato de oficio ou provas,
num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande
imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e
linchamento.
Ignoraram-se provas categóricas de que não houve
qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os
pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a
devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade
contratada.
Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados
em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas,
estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas
com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.
Durante o
julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a
cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações,
acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de
defesa e das prerrogativas dos advogados - violadas mais uma vez na
sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido
da Procuradoria-Geral da República.
Não me condenaram pelos meus
atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao
Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado
em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente
político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do
governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa
luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso
projeto político.
Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei
com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais
justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei
preso político de uma democracia sob pressão das elites.
Mesmo nas
piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga
e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a
serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças
iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.
Ainda
que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular
esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes
internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade:
continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes
causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua
emancipação e soberania.
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