A
Corte do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu por maioria dos
votos deferir o registro do candidato, Cássio Cunha Lima (PSDB), ao
governo da Paraíba. O relator, juiz federal Rudival Gama do Nascimento,
discordou do parecer do Ministério Público Eleitoral, e votou pelo
deferimento do registro de candidatura do senador, Cássio Cunha Lima
(PSDB), ao governo da Paraíba. Quem também discordou do MP foi o juiz
Corregedor, Tércio Chaves de Moura, que acompanhou o voto do relator,
afirmando que a inelegibilidade deve ser contada dia a dia, sendo
seguido pelos juizes Sylvio Pélico Porto Filho, Eduardo José de Carvalho
Soares e Breno Wanderley César Segundo.
O Desembargador, João
Alves da Silva, por sua vez alegou que o fim do prazo de elegibilidade
terminaria apenas no dia da eleição do segundo turno.
Para o
relator, o segundo turno não é "uma nova eleição", como propôs a
Procuradoria Regional Eleitoral, mas apenas um pleito complementar.
Rudival
reiterou ainda que a data de contagem do início da inelegibilidade é a
data da eleição, ou seja, "o primeiro domingo de outubro", favorecendo a
tese da defesa de Cássio. "O primeiro turno é o marco do processo
eleitoral", disse.
Já usaram da palavra os advogados da coligação "A vontade do Povo" e da coligação "A Força do Trabalho".
O
juiz entendeu que o prazo de inelegibilidade neste caso concreto é de
realmente de oito anos, discordando da argumentação da defesa, mas mesmo
assim reafirmou a elegibilidade de Cássio.
Quanto a impugnação
apresentada pelo PSB, que argumentava falta de pagamento de uma multa
eleitoral, o juiz destacou que ainda que Cássio desejasse não teria como
pagar a mesma, já que cabe ao Judiciário emitir a guia de pagamento em
um prazo de 30 dias.
Com ClickPb
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