O
ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, aproveitou o feriado
prolongado num condomínio fechado localizado numa praia de Camaçari,
litoral da Bahia. A casa foi emprestada por Manuel Martinez, empresário
do setor imobiliário.
José Dirceu foi condenado pelo STF a 10 anos e 10 meses de prisão,
além de multa de R$ 676 mil. O procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, pediu a prisão imediata de Dirceu e dos demais condenados no
Mensalão ao final da sessão da última segunda-feira (12), mas alguns
ministros do Supremo defendem que é preciso aguardar a publicação do
acórdão do julgamento, o que deve ocorrer somente no primeiro semestre
do ano que vem.
Depois, será aberto o prazo para apresentação de recursos. Para
magistrados, só é possível determinar a prisão após o trânsito em
julgado do processo, quando não há mais possibilidades de recurso, o que
só deve acontecer em 2013.
Pela lei, a pena de José Dirceu deve ser cumprida em colônia
agrícola, industrial ou estabelecimento similar. O direito é garantido
para aqueles que obtêm penas menores do que oito anos de prisão. Acima
de oito anos, o regime inicial de cumprimento da pena é o fechado, em
presídio de segurança média ou máxima.
MAISPB COM ESTADÃO
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